Mais de 80% dos portugueses acham que os políticos não respeitam decisões judiciais

O mais recente Eurobarómetro sobre o Estado de Direito na União Europeia (UE) concluiu que 82% dos portugueses consideram que as autoridades públicas e os políticos não respeitam as decisões judiciais, afirmação com a qual, a nível europeu, apenas 58% dos inquiridos concordam.

Os inquéritos foram realizados entre 25 de abril e 22 de maio e os participantes foram confrontados com uma série de afirmações sobre o sistema de justiça e a estrutura de luta contra a corrupção nos respetivos países.

Para 54% dos portugueses inquiridos, o respeito e a aplicação das decisões judiciais pelas autoridades públicas e os políticos permaneceu igual nos últimos cinco anos, enquanto 27% acham que piorou e apenas 10% consideram que melhorou.

No entanto, a maioria dos inquiridos em Portugal (52%) pensam que a corrupção que envolve políticos e funcionários públicos não é devidamente investigada e que todos os que foram considerados culpados de corrupção por um tribunal não recebem a devida punição, uma percentagem alinhada com a média da UE (51%). Só 13% dos portugueses consideram que este aspeto melhorou nos últimos cinco anos, face aos 54% que julgam que permaneceu igual, enquanto para 27% piorou.

De acordo com este Eurobarómetro, 84% dos inquiridos em território nacional concordam que há muitos casos em que funcionários públicos e políticos que elaboram e aplicam leis se encontram em situações de conflitos de interesse e não respeitam padrões éticos. Uma opinião partilhada por 71% dos cidadãos ao nível da UE.

Neste ponto, apenas 9% dos portugueses pensam que houve melhorias na última meia década, por comparação com 57% que consideram que se manteve igual e 27% que acham que piorou. A nível europeu, as percentagens são de 12%, 49% e 32%, respetivamente.

Há ainda uma esmagadora maioria de portugueses (85%) para quem os políticos e os funcionários públicos não são suficientemente transparentes sobre o contacto que têm com grupos de interesses, os seus empregos paralelos e os seus rendimentos e bens. Na média do conjunto dos 27 Estados-membros, 76% dos inquiridos concordam com esta afirmação.

Também neste caso, numa avaliação aos últimos cinco anos, a maior parte dos inquiridos em Portugal (54%) sentem que o nível de transparência permaneceu igual. Porém, quase dois terços (32%) consideram que piorou e somente 8% denotam melhorias.

No que toca à duração dos processos judiciais, 92% dos portugueses veem-nos como demasiado morosos, o que compara com 84% da média da UE. Em Portugal, quase metade dos inquiridos (47%) perceciona que a duração dos casos na Justiça está na mesma desde há cinco anos, mas mais de um terço (38%) sente que piorou nesse período temporal e só 9% consideram que houve melhorias.

Perceção de corrupção aumenta entre os portugueses

Estes dados enquadram-se nos números conhecidos noutro Eurobarómetro, conduzido entre fevereiro e março, mas relativo às “Atitudes dos cidadãos face à corrupção na UE em 2024”. Neste relatório, noticiado pelo Público esta terça-feira, os portugueses inquiridos (78%) surgem com uma perceção no que diz respeito ao aumento da corrupção nos últimos três anos muito acima da média dos inquiridos no conjunto dos 27 países da União Europeia (41%).

Para 27% dos cidadãos europeus, em média, a corrupção é um problema “raro”, enquanto apenas 2% dos inquiridos em Portugal partilham a mesma visão. Em sentido inverso, a percentagem de portugueses que veem a corrupção como sendo “comum” no país aumentou para 96%, quando era já bastante elevada no inquérito realizado em 2023, na ordem dos 93%.

O mesmo Eurobarómetro indica também que 91% dos portugueses inquiridos acreditam que existe corrupção nas instituições públicas, mais 20 pontos percentuais do que a média europeia (71%). Além disto, 92% concordam que “existe corrupção nas instituições locais ou regionais” no país.

Além disso, 81% dos portugueses acham que “as relações muito estreitas entre as empresas e a política em Portugal conduzem à corrupção”, contra 75% que concordam com esta afirmação ao nível da UE, e 83% dos inquiridos nacionais consideram que o favoritismo e a corrupção prejudicam a concorrência empresarial — quando na UE a média é de 63%.

De igual modo, a avaliação sobre as consequências na Justiça é mais pessimista em Portugal, com 79% dos portugueses inquiridos a acharem que os casos de alta corrupção não são suficientemente processados, o que compara com 65% na média generalizada da UE.

Ainda assim, 99% dos inquiridos em Portugal dizem não ter sido vítimas ou ter testemunhado algum caso de corrupção no último ano — contra uma média de 94% ao nível europeu — e 93% não conhecem pessoalmente alguém que tenha subornado ou sido subornado, face a 88% dos inquiridos, em média, na UE.