Banif vendeu banco no Brasil por cêntimos após “sacrifício” de 93 milhões

O Banif Brasil foi finalmente vendido em julho do ano passado por um real (16 cêntimos, ao câmbio atual), mas manter o banco em atividade representou um “sacrifício” de 93 milhões de euros, de acordo com as contas da comissão liquidatária do Banif. Que considera, ainda assim, que o esforço valeu a pena porque a venda ao Banco Master libertou o Estado português de uma “responsabilidade ilimitada” em caso de liquidação forçada da instituição brasileira.

“Considerando todos os custos incorridos ao longo de 2023 relacionados com o Banco Banif Brasil verifica-se que cerca de 1,13 milhões de euros foram injetados naquela instituição, direta ou indiretamente, a juntar ao valor dos anteriores suprimentos e custos de vária índole e aos ativos carrilados para o Banif Brasil com o Plano de Solução, em fevereiro de 2017 (78,48 milhões de euros) e os custos assumidos para a resolução da contingência relativa ao caso Metrus , em abril de 2019 (cerca de 13,5 milhões de euros, acrescido de honorários e fees de sucesso), o que dá uma ideia do sacrifício feito para manter a subsidiária brasileira em atividade até à conclusão da sua venda”, indica o relatório e contas do Banif relativo a 2023 e consultado pelo ECO.

Um dos processos que ficou resolvido em 2023 dizia respeito à Postalis, uma instituição de segurança social dos Correios de São Paulo, “que tinha obtido uma condenação judicial do Banif Brasil, no valor de 40 milhões de reais, por uma fiança em tempos prestada”. Após negociações, as duas partes chegaram a um acordo em julho do ano passado para um pagamento à Postalis de 1,75 milhões de reais (cerca de 246 mil euros).

Apesar da fatura total de 93,11 milhões de euros, a comissão liquidatária liderada por José Bracinha Vieira não tem dúvidas de que as “vantagens da venda superavam largamente as responsabilidades (potenciais e limitadas) com que a liquidação ficou, nomeadamente porque a venda fez cessar a responsabilidade ilimitada do Estado português, enquanto entidade controladora última do Grupo Banif Brasil, por vários tipos de passivos deste, em caso de liquidação forçada por decisão do BACEN”.

A comissão liquidatária não refere os valores das responsabilidades que poderiam pender para os cofres dos contribuintes, usando apenas o termo “volumosas”.

O Banif Brasil, que se encontrava em liquidação ordenada, acabou por ser finalmente vendido no dia 2 de julho do ano passado, a um domingo, no seguimento de uma comunicação do Banco Master ao banco central do Brasil, colocando um ponto final a um processo que se arrastava desde 2017.

Prestes a fechar bancos nas Caimão e Malta

Com a venda do banco no Brasil, o Banif passou a ter apenas três sociedades nas Ilhas Caimão e em Malta, que herdou da resolução de dezembro de 2015. Duas delas estão prestes a fechar.

“Tudo leva a crer que até final do verão de 2024 se concluam os processos de liquidação das sociedades Banif Holding Malta e Banif International Holding, pelo que o ‘grupo’ ficará reduzido à sua participação de controlo no Banif Cayman LTD, o qual, se falharem as diligências em curso com o BNYM, terá de ser encaminhado para um processo de liquidação judicial junto do tribunal de Cayman”, adianta a comissão liquidatária no mesmo relatório.

Da lista inicial de sociedades detidas pelo Banif constavam ainda o Banco Cabo-Verdiano de Negócios (vendido em 2017), a Banif Brasil Ltd (vendida em 2020) e a Banif Securities Holding, Ltd (dissolvida em 2019).

2.200 impugnações à lista de credores já têm resposta

Para lá da venda ou encerramento das unidades que o Banif tinha em várias jurisdições, grande parte do trabalho da comissão de liquidação do Banif tem passado pelo processo relacionado com os credores do banco.

No início do ano passado foi apresentada lista de créditos reconhecidos com 3.510 credores a reclamarem de créditos de cerca de 950 milhões, incluindo o Fundo de Resolução, que tenta recuperar o empréstimo de 490 milhões que ajudou a suportar a resolução do final de 2015.

Até abril deste ano, a comissão de liquidação, com o apoio jurídico da sociedade de advogados Sérvulo, esteve a responder às quase 2.200 impugnações judiciais à lista de credores.

O banco em liquidação dispõe de um ativo de apenas 50 milhões de euros (que corresponde ao crédito fiscal que recebeu no ano passado), que será insuficiente para pagar a todos os credores. De acordo com um relatório independente, acionistas e credores com dívida subordinada não terão direito a qualquer compensação do Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo “no creditor worse off”, enquanto os credores comuns conseguiriam receber 12,7% das suas aplicações em caso de liquidação imediata.

O processo de liquidação do Banif deverá terminar entre 2027 e 2028, de acordo com as últimas estimativas da comissão liquidatária.