Industriais das rações preocupados com fim da isenção do IVA na alimentação de animais de criação

As rações para animais de criação estão isentas de IVA até ao final do ano, uma medida temporária implementada em maio de 2022 para fazer face ao aumento dos custos de produção impulsionados especialmente pela guerra na Ucrânia. A Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA) pressiona agora o Executivo a prolongar esta medida até ao final do próximo ano.

“Tendo em conta a conjuntura do mercado, a subida das matérias-primas e da energia, pedimos que a medida, que beneficia os produtores pecuários, seja mantida mais um ano e implementada no próximo Orçamento do Estado”, afirma ao ECO o secretário-geral da associação, Jaime Piçarra. Antes desta medida ser aplicada, o IVA para a alimentação de animais de criação era de 6%.

O prolongamento da isenção teria um impacto muito grande no município já que a região tem duas grandes empresas de produção de ovos, a Zêzerovo e a Uniovo, que empregam cerca de 300 pessoas

“A alimentação animal, que representa até 70% do custo de produção da atividade pecuária que, por sua vez, representa 36% na economia agrícola nacional, opera atualmente com um sobrecusto de 25 a 30% face aos preços praticados em 2019, antes da situação pandémica, da guerra na Ucrânia e da intensificação do conflito israelo-palestiniano”, afirma a Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais.

A associação recorda que a este contexto juntam-se os “custos de energia tendencialmente em alta, as exigências ambientais europeias, como o regulamento sobre a desflorestação (EUDR), e uma nova vaga de tensões no triângulo Europa, EUA e China, com o consequente e previsível incremento de custos nas matérias-primas e ingredientes para a alimentação animal”.

O presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, um concelho conhecido como “a capital do ovo”, defende igualmente a continuidade dessa medida. Em declarações ao ECO, avisa que a não renovação terá um “impacto muito grande” na região, que alberga duas grandes empresas de produção de ovos, a Zêzerovo e a Uniovo, que empregam cerca de 300 pessoas. “São as maiores empregadoras num concelho que tem 8.000 pessoas”, frisa Bruno Gomes. Segundo dados do Informa D&B, em 2023, a Zêzerovo faturou 68,5 milhões de euros e a Uniovo cerca de 17,5 milhões. O autarca contabiliza que são produzidos 2,5 milhões de ovos por dia em Ferreira do Zêzere.

Pedido IVA a 13% na comida de cães e gatos

Por outro lado, no que toca à alimentação dos animais de companhia aplica-se em Portugal a taxa máxima de IVA (23%). Já Espanha beneficia de uma taxa reduzida de 10% para o mesmo produto, o que se traduz numa desvantagem competitiva especialmente com a proximidade fronteiriça, alerta o presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere.

Bruno Gomes já pediu ao Governo para baixar o IVA da alimentação animal para a taxa intermédia (13%) na proposta de Orçamento de Estado para 2025. Uma opinião partilhada pelo secretário-geral da IACA, realçando que a redução de IVA para os 13% nos alimentos para os animais de companhia é “essencial para mitigar o esforço das famílias com [esses] encargos” e “travar o abandono”. Jaime Piçarra realça que “são abandonados 50 mil animais por ano”.

O autarca socialista dá também conta da importância deste cluster para a região. Só a petMaxi, que produz ração para cães e gatos, emprega quase uma centena de pessoas, fatura mais de 40 milhões de euros e exporta para mais de 40 países. Sobre a discrepância na taxa de IVA face ao mercado espanhol, fala num problema de “competitividade”. “Acredito que se esta redução de IVA vier a acontecer, a petMaxi vai aumentar muito as vendas e, com isso, criar riqueza para a região e aumentar o número de postos de trabalho diretos e indiretos”, realça Bruno Gomes.

De acordo com os dados da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais, Portugal produz anualmente 170 mil toneladas de ração para animais de estimação, sendo que 35% da produção é destino ao mercado externo, importando aproximadamente 200 mil toneladas por ano.

Jaime Piçarra concorda que essa redução da taxa “permitiria uma concorrência mais leal com o mercado espanhol que tem um IVA muito mais baixo”. O secretário-geral da IACA reforça ainda que esta redução “permitiria às empresas serem mais competitivas, essencialmente em relação a Espanha”.

A Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais recorda ainda a importância desta redução numa altura que o preço das matérias-primas, da energia e da mão-de-obra estão novamente a subir, embora mais baixas que em 2022, altura que começou a Guerra na Ucrânia.

Jaime Piçarra detalha que o preço médio da ração de gato, sem IVA, em 2019, rondava os 714 euros por tonelada, em 2022 atingiram os 1.027 euros por tonelada e, atualmente, tem o custo de 980 euros por tonelada. Já o preço da ração dos cães, igualmente sem IVA, era de 565 euros por tonelada em 2019, 859 euros por tonelada em 2022 e atualmente ronda os 720 euros por tonelada.

“Não me parece justo que uma alimentação básica, como a dos animais de estimação, esteja sujeita a taxa máxima de IVA de 23%. (…) Não são bens de luxo, mas parecem”, afirma o autarca de Ferreira do Zêzere. A única exceção são as associações de proteção animal, que estão isentas de IVA na compra direta de alimentação animal. Uma medida proposta pelo PAN e aprovada pelo Parlamento no final do ano passado.

Estamos há oitos anos a tentar reduzir o IVA da alimentação dos animais de companhia para 13%.

O presidente da Câmara de Ferreira de Zêzere estima ainda um “gasto anual de 500 milhões de euros por parte das famílias portuguesas na compra de alimentação para os animais de companhia” nas grandes superfícies. Já na Europa esse valor “ronda os 20 mil milhões de euros”, contabiliza Bruno Gomes.

“Estamos há oito anos a tentar reduzir o IVA da alimentação dos animais de companhia para 13%”, lamenta o secretário-geral da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais. Jaime Piçarra relembra que “curiosamente esta medida [redução do IVA dos 23% para os 13%] foi apresentada no ano passado pelo PSD, quando estava na oposição, com o atual ministro das Finanças a ser o primeiro subscritor da medida”.