Bastonária pressiona Governo: basta um mês para acabar com greve dos advogados oficiosos

“O Governo tem um mês para acabar com o protesto dos advogados”, avisa a bastonária da Ordem, Fernanda de Almeida Pinheiro, referindo-se à greve dos advogados oficiosos que decorre desde o dia 2 de setembro.

“Basta para isso inscrever no Orçamento do Estado uma verba de 20 milhões de euros para cobrir as despesas com as diligências urgentes”, explica a líder dos advogados, em declarações à Rádio Renascença. “Inscrevem a verba no Orçamento do Estado e podemos voltar às negociações. A reunião está marcada está para 9 de outubro. O OE é entregue a dia 10. Fica difícil a partir daí”, explica, à Renascença.

O Ministério da Justiça lembra que “a revisão do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) está em curso, incluindo o tema dos honorários”. A garantia foi dada pelo gabinete de Rita Júdice, na semana em que decorre o protesto organizado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, liderado pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.

“Até ao final de setembro teremos a conclusão do estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito e apresentação de uma proposta à Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo. No início de outubro teremos a apresentação das conclusões e projeto de decisão do Governo à Ordem dos Advogados, estando já agendada uma reunião para 9 de outubro”, explica o comunicado.

“Estamos a pedir ao MJ que apresente uma proposta à Ordem desde 7 de maio”, frisou a bastonária, observando que a próxima ronda negocial com o Governo está marcada para 9 de outubro, não garantindo que a verba reivindicada possa ser inscrita no OE que deverá ser entregue ao Parlamento a 10 de outubro.

A bastonária entende que caso o MJ não se comprometa com uma verba no OE, a negociação cai “num vazio” e está-se “mais um ano sem a tabela (de honorários) ser revista”, o que não é aceitável.

Segundo dados da OA, apenas 1.487 advogados oficiosos estão inscritos nas escalas de setembro, menos 7.435 face ao ano passado. Após o primeiro período de inscrição, A Ordem dos Advogados registou uma redução de 83% no número de profissionais inscritos nas escalas para setembro, comparativamente ao ano anterior.

Já a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) explica que “este sábado, dia 7 de setembro, as diligências na Comarca do Porto, Lisboa e Lisboa Norte decorreram com total normalidade, nada tendo sido reportado. Na Comarca Lisboa Oeste houve três interrogatórios, todos com defensores oficiosos presentes: dois por violência doméstica e um de tráfico e falsificação de moeda.

Estes interrogatórios culminaram em despachos de prisão preventiva, sem que tenha havido qualquer constrangimento no decurso do processo”.