Governo, sindicatos e empresas discutem salários a duas semanas do OE2025

O Governo volta a sentar-se à mesa, esta quarta-feira, com as centrais sindicais e com as confederações empresariais para discutir a valorização dos ordenados dos portugueses, incluindo o salário mínimo a praticar em 2025. Inicialmente, como o ECO revelou em primeira mão, o Governo avançou com uma proposta de aumento para 860 euros, mas sabe-se que, nas reuniões bilaterais, foi discutido revisão em alta dessa proposta, com a fixação da retribuição mínima mensal em 870 euros em 2025.

A duas semanas da entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento, os parceiros sociais não fecham a porta a um acordo, mas tudo vai depender das medidas concretas que serão apresentadas esta tarde. As empresas insistem num alívio fiscal, enquanto os sindicatos exigem aumentos dos salários mais expressivos do que os previstos.

“Se o Governo quer fazer algum acordo a tempo do Orçamento do Estado, a expectativa é que apresente qualquer proposta concreta esta quarta-feira. Por exemplo, um projeto de acordo”, adianta o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), em declarações ao ECO.

João Vieira Lopes garante que “não tem objeções” a aumentar o salário mínimo mais do que os 35 euros já previstos — frisa que sempre “valorizou o mercado interno e a capacidade de consumo das pessoas” — e nem se opõe a uma revisão em alta do referencial para os aumentos dos demais salários do privado.

O acordo de rendimentos assinado em 2022 na Concertação Social prevê um salário mínimo de 855 euros para 2025 e um referencial de 4,7% para os aumentos dos demais salários. O ECO avançou que o Governo iria propor um aumento do salário mínimo para 860 euros em 2025, mas a ministra do Trabalho acabou por não revelar, na última reunião de Concertação, o valor que estaria em cima da mesa.

Nas reuniões bilaterais que se seguiram, o ECO sabe que foram debatidos vários valores com sindicatos e confederações empresariais, incluindo 870 euros (ou seja, um aumento de 50 euros), valor que o Público e o Jornal de Negócios indicam esta quarta-feira que deverá ser aquele que o Governo vai propor esta tarde.

O presidente da CCP atira, porém, que a abertura das empresas “depende do pacote” apresentado pelo Governo. “Para mostrar às empresas que devem fazer aumentos quer do salário mínimo, quer do salário médio é preciso ver qual é o enquadramento que o Governo apresenta em termos de condições para as empresas”, afirma.

Não temos objeções a ir além disso do previsto no salário mínimo, mas depende do pacote.

Numa entrevista recente, o responsável já tinha sinalizado que sem uma taxa reduzida de IRC para os primeiros 100 mil euros tributáveis das pequenas e médias empresas e sem passos para a extinção das tributações autónomas não assinará qualquer acordo. Esta quarta-feira, o Jornal de Negócios avança que o Governo vai propor, neste âmbito, a redução da taxa de tributação autónoma, 5% a cada ano, atingindo um total de 20% até ao final da legislatura, tal como já estava no programa do Executivo.

Também os agricultores colocam o holofote nos impostos. Fonte oficial da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) explica que, nas reuniões com o Governo, tem abordado, por um lado, a fiscalidade aplicada a “agricultores, empresas e trabalhadores estrangeiros não residentes”, e, por outro, a necessidade de reversão da integração das Direções Regionais de Agricultura nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais. Por agora, a confederação não adianta mais detalhes das suas propostas, remetendo mais declarações para depois da reunião desta quarta-feira.

Por sua vez, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), à saída da última reunião de Concertação Social, já tinha mostrado abertura para fazer um “upgrade do acordo de rendimento”, mas apenas se o Governo acolher algumas das suas propostas. Quanto a esta nova reunião, não foi possível ter declarações de Armindo Monteiro.

Entre as reivindicações da CIP, está a redução gradual do IRC, bem como a possibilidade de as empresas pagarem um 15.º mês de salário aos trabalhadores, sem terem de descontar IRS e pagar contribuições sociais.

“Não queremos isenções fiscais ligadas a salários”

A proposta de um 15.º de salários surgiu há um ano pela mão da CIP. E, desde então, tem feito correr muita tinta. O Governo anterior não a acolheu, mas o atual Executivo fez questão de deixar no seu programa a intenção de isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade por desempenho (no valor de até 6% da remuneração base anual). “Correspondendo, dessa forma, a um 15º mês”, lê-se no programa do atual Governo.

Agora que a valorização dos rendimentos está em discussão, o Governo questionou os parceiros sociais sobre esta medida, segundo avança ao ECO o secretário-geral adjunto da UGT. Sérgio Monte admite que os prémios sejam isentos de impostos, mas rejeita que tal se aplique a um salário extra.

“Não queremos isenções ligadas a salários. O Governo tinha no seu programa a proposta de isentar os prémios de produtividade. Há que acautelar como aplicar isso. Queremos saber como é a isenção e para onde reverte“, sublinha o sindicalista. Há duas semanas, Sérgio Monte já tinha confessado ao ECO o receio de que um 15.º mês de salário viesse a ser um cavalo de Troia “para onde se canalizam todos os aumentos futuros”.

Não queremos isenções ligadas a salários. O Governo tinha no seu programa a proposta de isentar os prémios de produtividade. Queremos saber como é a isenção e para onde reverte.

Já quanto aos salários, o secretário-geral adjunto indica que sentiu, nas reuniões bilaterais, abertura da parte do Governo para ir além quer do previsto para o salário mínimo quer para o referencial para os aumentos dos demais salários.

Sérgio Monte diz-se “sempre” confiante num acordo de Concertação Social e avisa que, a haver um entendimento antes de o Orçamento do Estado dar entrada no Parlamento, é preciso que o Governo apresente números e propostas concretas já esta quarta-feira.

Também a CGTP, pela voz do secretário-geral, não fecha a porta a um acordo (esta central sindical ficou de fora dos entendimentos assinado em 2023 e 2022), a menos que se perpetue a política de baixos salários. “Se for para isso, não contem com a CGTP. Estaremos sempre na primeira linha da defesa dos trabalhadores“, assinala Tiago Oliveira.