Exclusivo Governo quer aumentar salário mínimo nacional para 860 euros no próximo ano

O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 860 euros no próximo ano, apurou o ECO junto de duas fontes que conhecem o dossiê. O aumento do salário mínimo em cerca de 4,9% — acima da previsão do Governo para o crescimento nominal da economia, em torno dos 4,5% — será discutido com as confederações patronais e com as centrais sindicais na reunião de Concertação Social marcada para esta quarta-feira, dia 11 de setembro.

O acordo de rendimentos celebrado pelo Governo de António Costa com as confederações patronais e com a UGT em 2022 previa que o salário mínimo a praticar em 2025 seria de 855 euros. Porém, o atual Governo entende que, afinal, há margem para ir mais longe, pelo que vai propor uma subida de 40 euros (dos atuais 820 euros para 860 euros), em vez do aumento já assente de 35 euros.

Já em junho, confrontada pelos jornalistas, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, não tinha descartado a hipótese de ir além do que está previsto no referido acordo, sendo que o Governo está a apostar chegar aos mil euros até ao final da legislatura (2028). Por outro lado, importa explicar que, por lei, o Governo tem de ouvir os parceiros sociais relativamente à trajetória do salário mínimo nacional, mas cabe-lhe a si a última palavra, mesmo que não haja acordo de empregadores e sindicatos.

Para já, entre os representantes dos trabalhadores, a CGTP já deixou claro que exige que o salário mínimo chegue aos mil euros no próximo ano, para fazer face ao “aumento brutal do custo de vida”, enquanto a UGT indicou que há margem para atingir os 890 euros, numa entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

Já entre os patrões, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), por exemplo, não comenta por agora a evolução da retribuição mínima garantida, explicando que quer ouvir primeiro a proposta do Governo e lembrando que, regra geral, este tema é discutido mais tarde, quando já são conhecidos todos os dados económicos do terceiro trimestre.

Da parte da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), há que recordar que Armindo Monteiro recusou assinar a revisão do acordo de rendimentos no último ano, porque este previa uma subida do salário mínimo mais expressiva do que inicialmente firmado, sem incluir mais medidas para fomentar a produtividade (que suportassem esse reforço remuneratório).

Já o Ministério do Trabalho, questionado pelo ECO ao fim desta segunda-feira, remeteu os esclarecimentos para a reunião de quarta-feira.

Mais um passo rumo aos mil euros

A promessa de um salário mínimo de mil euros foi feita por Luís Montenegro ainda durante a campanha eleitoral e viria a ficar, depois, no programa do próprio Governo, como uma das medidas com vista a criar um país que “valoriza o trabalho“. Vem dar, de resto, continuidade aos aumentos sucessivos que vêm sendo feitos nos últimos anos. Depois de ter estado congelado durante vários anos, a Remuneração Mínima Mensal Garantida subiu para 505 euros outubro de 2015 e, desde então, não tem parado de crescer (nem mesmo durante os anos da pandemia).

Salário mínimo sobe há vários anos seguidos

^{Fonte: DataLabor}

Por exemplo, em 2020, passou de 600 euros para 635 euros. Em 2021, de 635 euros para 705 euros. E em 2022, de 705 euros para 760 euros. Quanto a 2023, chegou a estar previsto um aumento de 50 euros para 810 euros, mas o Governo de António Costa decidiu ir mais longe e avançou com o “maior aumento de sempre do salário mínimo”: 60 euros para os atuais 820 euros, isto é, um aumento de 7,9%. Recorde-se, porém, que os trabalhadores que recebem o salário mínimo têm de pagar 11% de Taxa Social Única (TSU), ou seja, em 2024, corresponde a um salário líquido de 729,80 euros por mês.

Apesar destes aumentos sucessivos, uma análise recente da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho dava conta que quem recebe a retribuição mínima garantida continua a ter sérias dificuldades em pagar as contas ao fim do mês. Quase três em cada dez desses portugueses confessam que é desafiante equilibrar o orçamento familiar, situação que a inflação elevada dos últimos anos veio agravar.

Pior, Portugal está mesmo entre os países europeus onde a situação desses trabalhadores se agravou por efeito da inflação elevada, a par, por exemplo, da Bulgária, de Espanha e da Holanda.

A propósito, além de um aumento do salário mínimo para mil euros em 2028, o atual Governo quer também criar uma comissão técnica independente que avalie o impacto das subidas dessa retribuição e que proponha políticas a médio prazo para reduzir a pobreza e aumentar a dignidade dos trabalhadores com baixos salários.