“Está absolutamente fechado”. Salário mínimo sobe para 870 euros em 2025

O salário mínimo nacional vai mesmo subir para 870 euros em janeiro do próximo ano. O valor foi apresentado esta quarta-feira pelo Governo aos parceiros sociais e, à saída da reunião com os parceiros sociais, a ministra do Trabalho sublinhou que está “absolutamente fechado”.

Em aberto estão, contudo, as demais medidas do acordo para a valorização salarial e crescimento económico, que Maria do Rosário Palma Ramalho quer assinar com as confederações empresariais e com as centrais sindicais antes de a proposta de Orçamento do Estado para 2025 entrar no Parlamento, a 10 de outubro.

“O que propusemos foi um aumento [do salário mínimo] para 870 euros, o que é significativamente superior ao que está no acordo em vigor, que seria 855 euros“, começou por afirmar a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas à saída do encontro desta tarde com os parceiros sociais.

Já questionada sobre os contornos das demais medidas do referido acordo, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que não discute aspetos ainda em negociação, frisando que só no caso do salário mínimo a discussão “está absolutamente fechada, porque é uma decisão do Governo“.

De acordo com o Código do Trabalho, o Governo tem de auscultar os parceiros sociais sobre a trajetória da retribuição mínima garantida, mas cabe-lhe a si a decisão, mesmo que não haja acordo entre as várias partes.

Haverá uma atualização dos escalões de IRS para assegurar a neutralidade fiscal [do aumento do salário mínimo].

A ministra do Trabalho foi também questionada sobre a possibilidade de os trabalhadores que pagam o salário mínimo passarem a pagar IRS, com o aumento agora anunciado, mas descartou essa possibilidade, garantindo que os escalões serão atualizados, para que haja neutralidade fiscal face aos reforços da retribuição mínima garantida.

Já quanto aos próximos anos, a ministra do Trabalho não quis adiantar quais as intenções do Governo, em relação ao salário mínimo, mas o documento apresentado esta tarde aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso, aponta para aumentos anuais de 50 euros até 1.020 euros em 2028. O Executivo tinha no seu programa a meta de chegar aos mil euros de retribuição mínima garantida no fim da legislatura, pelo que a trajetória hoje apresentada corresponde a uma revisão em alta desse compromisso.

Prémios de produtividade isentos de impostos

Além do salário mínimo, o acordo que o Governo quer fechar na Concertação Social antes de 10 de outubro — “estou otimista”, confessou a ministra — inclui, nomeadamente, a possibilidade de os empregadores atribuírem prémios de produtividade aos trabalhadores isentos de IRS e contribuições sociais.

Esta medida é a resposta do Executivo à reivindicação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) da possibilidade de as empresas procederem a um 15.º pagamento aos trabalhadores, sem os tradicionais descontos.

Ainda assim, à saída da reunião, o presidente dessa confederação, Armindo Monteiro, sinalizou que “ainda falta” afinar alguns detalhes para que essa medida agrade às empresas. Como está prevista, hoje esses prémios dependem do cumprimento de certas condições por parte das empresas, e a CIP quer que esta seja um medida “livre”, adjetivou o “patrão dos patrões”.

Armindo Monteiro realçou também que, apesar de manter abertura para continuar a negociar este acordo, falta promover a produtividade do país, o que é influenciado pela qualidade dos fatores de produção, o que depende, por sua vez, do investimento, esclareceu. “Não conheço nenhum país que tenha a ambição (de aumentar os salários aos níveis agora anunciados) completamente desligada da economia“, atirou ainda o presidente da CIP.

Não conheço nenhum país que tenha a ambição (de aumentar os salários aos níveis agora anunciados) completamente desligada da economia.

Já a ministra do Trabalho assegurou que o Governo, com o pacote agora proposto, está “a apontar à competitividade das empresas e à valorização dos salários“.

Da parte das demais confederações empresariais, a mensagem foi também que é preciso trabalhar melhor as medidas para as empresas, para que este acordo possa chegar a bom porto. O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) admitiu que a proposta do Governo “aborda alguns temas importantes”, mas declarou que mas “têm de ser aprofundados”.

Por exemplo, o Governo propõe um alívio do IRC, mas João Vieira Lopes entende que a medida “não está suficientemente desenvolvida”, avisando que, neste âmbito, há que também reduzir as tributações autónomas (a CCP quer até a sua extinção “a prazo”) e rever a taxa mínima.

“Estamos ainda razoavelmente longe de podermos encontrar um conjunto de medidas que seja satisfatório para as empresas e é essa a nossa grande preocupação”, salientou o presidente da CCP, ainda que reconheça que “há base para trabalhar” e não feche, para já, a porta ao novo acordo.

Estamos ainda razoavelmente longe de podermos encontrar um conjunto de medidas que seja satisfatório para as empresas.

E também os agricultores deixaram linhas vermelhas nesta reunião. Aos jornalistas, Álvaro Mendonça e Moura identificou duas medidas “omissas” a proposta, mas que são relevantes para a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Por um lado, é preciso que o Ministério da Agricultura tenha capacidade de atuar no terreno. “Não assinaremos acordo nenhum sem isso”, garantiu. E, por outro, há que reverter a atual situação em que o Estado português arrecada receita com os fundos que chegam da União Europeia para os agricultores.

Já da parte do turismo, Francisco Calheiros alertou que a proposta apresentada pelo Governo é extensa e indicou que seria “mais fácil” fechar medidas só para 2025. “Não é num mês que se consegue fechar um acordo destes“, observou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

UGT com “boas perspetivas” para acordo

Quanto aos representantes dos trabalhadores, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, defendeu que a subida do salário mínimo para 870 euros em janeiro “fica muito aquém” das necessidades dos trabalhadores. Esta central sindical defende um aumento para mil euros no imediato.

Em contraste, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, elogiou o valor posto em cima da mesa pelo Governo, lembrando que está mais próximo da proposta da central sindical que lidera (890 euros) do que estava previsto. O sindicalista confessou ainda ter “boas perspetivas” quanto à possibilidade de se fechar um acordo em Concertação Social, sendo que a UGT foi a única das duas centrais sindicais a assinar os entendimentos deste tipo com o Executivo anterior.

Seguem-se agora novas reuniões entre o Governo e os parceiros sociais, mas ainda não há datas fechadas.

(Notícia atualizada às 19h00)