“Acreditamos que é possível”. CIP admite assinar acordo de salários na concertação social

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) admitiu esta quarta-feira assinar o acordo de rendimentos e competitividade na concertação social, argumentando que este Governo tem mostrado maior abertura para acolher as propostas dos empresários do que o anterior. Uma dessas medidas poderá ser a possibilidade de os empregadores pagarem um 15.º mês de salário, isento de impostos e contribuições sociais.

“A CIP não é partidária. Não assinámos o acordo do outro ano, de um Governo do PS, não por aquilo que lá estava, mas por tudo aquilo que lá faltava estar. Não assinamos acordo para fazer de conta. O acordo que era proposto no outro ano [em 2023] entendemos que não deveríamos assinar. Este ano, acreditamos que é possível. Não porque a cor do Governo é outra, mas porque terá mais disponibilidade para acolher as nossas propostas“, avançou Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião da Concertação Social desta quarta-feira.

O acordo de rendimentos foi inicialmente assinado em 2022 pelas quatro confederações empresariais, pela UGT e pelo Governo anterior. Já em 2023, o Executivo de António Costa decidiu fazer uma revisão desse entendimento, mas só três das confederações empresariais, além da UGT, assinaram. Isto é, a CIP decidiu ficar de fora, por considerar que as medidas aí compreendidas estavam “aquém do que o país precisa”.

Este ano, com um novo Governo de coligação de direita, os parceiros estão novamente a discutir uma revisão do acordo de rendimentos. Armindo Monteiro tem mostrado abertura para a assinar, desta vez, desde que sejam acolhidas algumas propostas dos empresários.

Esta manhã, o Jornal Económico noticiou que a CIP recusaria assinar o acordo, mas esta tarde Armindo Monteiro deixou claro que continua aberto a fazê-lo. Disse que não foram declarações suas e recusou estar desiludido com as negociações já encetadas. “No final da reunião, já saberei de forma mais perentória responder a essa pergunta. Sou um otimista por natureza“, atirou ainda, questionado pelos jornalistas à entrada para a reunião.

Quanto às propostas que a CIP quer ver no novo acordo, Armindo Monteiro defendeu esta tarde que a redução do IRC “é fundamental para atrair investimento e evitar que seja drenado para outros países“.

Outra das propostas caras à CIP é a possibilidade de os empregadores pagarem um 15.º mês de salário aos trabalhadores, isento de impostos e contribuições sociais. Isto porque, neste momento, “a maior parte dos aumentos salariais vai para os cofres do Estado, e não para os bolsos dos portugueses“, assinalou Armindo Monteiro.

De acordo com os parceiros sociais ouvidos pelo ECO, nas reuniões bilaterais, o Governo questionou sindicatos e confederações empresariais sobre a possibilidade de se avançar com a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade por desempenho, conforme está previsto no programa do Executivo.

Em reação, o secretário-geral adjunto da UGT já disse que recusará essa isenção se for ligado a um salário extra, mas admitiu no modelo dos prémios de produtividade, ainda que realce que é preciso estudar os contornos dessa medida.

A reunião desta quarta-feira servirá também para discutir o aumento do salário mínimo para 2025. O acordo de rendimentos, como está, prevê uma subida para 855 euros. O Governo discutiu um reforço para 870 euros, nas reuniões bilaterais com os parceiros sociais, e deverá esta tarde apresentar, oficialmente, a sua proposta.

Da parte da UGT, o secretário-geral, Mário Mourão, disse aos jornalistas que os 870 euros são “uma boa proposta”, mas lembrou que também é preciso olhar para os salários médios. Já Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, insistiu num salário mínimo de mil euros e num aumento mínimo de 150 euros para os demais trabalhadores.