Ex-procurador Orlando Figueira detido pela Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária (PJ) localizou e deteve o ex-procurador Orlando Figueira no âmbito da Operação Fizz, avançam em comunicado. Orlando Figueira tinha sido condenado em 2018 por corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes no processo. O mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora tinha sido emitido na passada segunda-feira.

“A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, localizou e deteve o ex-procurador, Orlando Figueira, condenado, em dezembro de 2018, pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento”, lê-se no comunicado.

Segundo refere a PJ, as diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A defesa do ex-procurador, Carla Marinho, considera a detenção “ilegal”, uma vez que “não foi concedido o prazo de 24 horas para se apresentar voluntariamente”, avança a Sic Notícias. A advogada admitiu que vai apresentar um Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça.

A informação de que o antigo magistrado do Departamento Central e Investigação e Ação Penal (DCIAP) estava na iminência de ir para a cadeia foi avançada na segunda-feira à noite pelo Observador, que descreveu os vários recursos e outros incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira que fizeram evitar durante anos que a condenação a seis anos e oito meses de prisão efetiva transitasse em julgado.

Porém, Orlando Figueira, conforme recorda o Observador, chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.

Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.

A acusação do Ministério Público português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.