PGR exige fim do processo EDP até 23 de outubro

Os procuradores do processo EDP têm de concluir a investigação do processo até 23 de outubro, segundo um despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no dia 3, segundo avança a Sic Notícias, e em resposta ao novo pedido de adiamento por um mês, feito pelos procuradores.

No despacho do vice-Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, pode ler-se que “o prazo para o encerramento do inquérito tem vindo a ser sucessivamente prorrogado” mas, desta vez, e após um novo pedido de adiamento, “são invocados constrangimentos, relativos à recente tramitação processual que tem vindo a ser desenvolvida junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que se creem já ultrapassados.”

Há duas semanas, soube-se que a conclusão do inquérito ao processo EDP/CMEC ia ser novamente adiada e que não seria cumprido o prazo de 30 de setembro que tinha sido definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a mesma fonte, a conclusão do inquérito — que está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) desde 2012 — dentro do prazo que tinha sido fixado em 1 de julho não será viável por o processo se encontrar no Tribunal Central de Instrução Criminal há cerca de um mês para decisão sobre alegadas nulidades invocadas por arguidos. Foi proposta pelos procuradores do caso a concessão de mais 30 dias para fechar o inquérito, ou seja, até 30 de outubro, de acordo com a mesma fonte, faltando apenas a validação superior, que, em julho, coube ao vice-procurador-geral da República, Carlos Adérito Teixeira.

Entre os principais arguidos deste processo estão os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que acabaram por ser afastados das suas funções na empresa na sequência deste caso, além de João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

O processo tem sido marcado por sucessivos adiamentos na sua conclusão, retardando dessa forma um despacho de acusação ou arquivamento, depois de já terem sido fixados anteriormente os prazos de 30 de abril e 30 de junho para a conclusão do inquérito.