CGD: PSD quer ouvir novamente António Domingues por “contradições” com o Governo

O PSD entregou um requerimento para ouvir novamente o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues na comissão de inquérito, apontando “manifestas contradições” entre o seu depoimento e os dos membros do Governo.

De acordo com o requerimento a que a Lusa teve acesso, dirigido ao presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa, o social-democrata Aguiar Branco, o pedido de nova audição é justificado “face às manifestas contradições entre os depoimentos do dr. António Domingues e dos membros do Governo” ouvidos na Comissão.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, foram os únicos membros do Governo ouvidos na comissão que tem por objeto apurar a atuação do atual Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração da CGD. Um dos pontos centrais da comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, é apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que foi sempre negado pelo Governo.

O requerimento do PSD vai ser votado na reunião de quinta-feira da comissão, após o plenário. Contactado pela Lusa, o coordenador do CDS-PP na comissão, João Almeida, disse que o partido não irá pedir mais nenhuma audição. Já o coordenador do BE, Moisés Ferreira, que numa primeira fase tinha entregado outros pedidos de audição, ainda não decidiu se irá insistir em ouvir Elsa Roncon, ex-diretora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

PS e PCP nunca apresentaram qualquer pedido de audição ou requerimento no âmbito desta segunda comissão de inquérito sobre a Caixa.

Na primeira audição, António Domingues disse que, de acordo com o seu juízo e o seu entendimento, a dispensa de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC) foi acordada com o ministro das Finanças ainda antes de aceitar o cargo e que, a certa altura, o Governo terá “deixado de ter condições políticas para manter o acordado”, o que resultou na sua demissão.

Por seu lado, o ministro das Finanças assegurou que o compromisso assumido com o anterior presidente da Caixa foi sobre a exclusão do estatuto do gestor público, admitindo que a questão das declarações foi abordada mas de forma ocasional.