Lista de paraísos fiscais da UE passa a incluir 11 jurisdições com saída de Antígua e Barbuda

A lista de paraísos fiscais da União Europeia (UE) foi atualizada esta terça-feira e conta com 11 jurisdições, após a retirada do país caribenho Antígua e Barbuda da lista pelas suas alterações às regras relativas à troca de informações.

A alteração foi aprovada pelos ministros das Finanças da UE, reunidos esta terça-feira no Luxemburgo, ocasião na qual o Conselho decidiu então “retirar Antígua e Barbuda da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais”.

Com estas atualizações, a lista passa a incluir onze jurisdições, entre as quais Samoa Americana, Anguila, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Samoa, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.

“O Conselho lamenta que estas jurisdições ainda não estejam a cooperar em matéria fiscal e convida-as a melhorar o seu quadro jurídico a fim de resolver as questões identificadas”, assinala a instituição.

No que toca à Antígua e Barbuda foi incluída na lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais em outubro de 2023, após uma avaliação negativa do Fórum Mundial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre troca de informações, mas entretanto está a realizar alterações, pelo que lhe foi concedida uma revisão suplementar.

“Além disso, duas jurisdições que figuram na lista há muito tempo, a saber, Fiji e Palau, deram passos promissores no sentido do cumprimento dos critérios de inclusão, o que se refletiu nas suas entradas na lista”, adianta o Conselho da UE.

A lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais foi estabelecida em dezembro de 2017 e faz parte da estratégia externa da UE em matéria de fiscalidade para contribuir para os esforços em curso para promover a boa governação fiscal a nível mundial.