Não há risco de repetição de práticas anticoncorrenciais na banca, assegura Vítor Bento

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Vítor Bento, defende que práticas como as que levaram a coimas no processo conhecido como ‘cartel da banca’ são relativas a um “passado distante” e não há risco de se repetirem. Considera ainda que os bancos “não têm tido muitos lucros”, porque é preciso avaliar a rentabilidade do capital, e que a dificuldade de acesso a crédito à habitação se deve a fatores externos às instituições financeiras.

Vítor Bento advogou que os factos que deram origem ao ‘cartel da banca‘ ocorreram há muitos anos e que “nada têm que ver com o presente” e “não há sequer qualquer risco de repetição desse tipo de cenário”.

“Esse facto tem a ver com o passado distante, não tem a ver com a banca hoje. Estamos a falar de um passado distante, no presente não temos situações dessas nem o risco de termos situações dessas“, afirmou Vítor Bento à Lusa, numa conversa a propósito dos 40 anos da APB.

 

Em setembro, o Tribunal da Concorrência confirmou as coimas aplicadas em 2019 pela Autoridade da Concorrência a 11 bancos no processo conhecido por ‘cartel da banca’. No total, foram confirmadas coimas de quase 225 milhões de euros após o tribunal ter concluído que, entre 2002 e 2013, houve “conluio” na troca de informações sobre créditos (‘spreads’ e montantes concedidos) que “alinharam práticas comerciais” e falsearam a concorrência.

Sobre a crítica do tribunal aos bancos por não terem tomado medidas reparadoras para com os clientes e questionado sobre se a banca o devia fazer, até por questões reputacionais, Vítor Bento afirmou que dessas práticas “não houve danos para os clientes”, pois houve “uma acusação de concertação por objeto e não por resultado“.

Vítor Bento afirmou que dessas práticas “não houve danos para os clientes”, pois houve “uma acusação de concertação por objeto e não por resultado.

O responsável da APB considera ainda que “se não fosse o crédito bancário, grande parte das famílias não tinha tido acesso à habitação”.

“Estimo que cerca de dois terços das famílias em Portugal têm habitação da qual são proprietárias devido ao crédito bancário”, disse, acrescentando que as taxas de juro deste crédito em Portugal foram, nos últimos 20 anos, mais baixas do que a média da zona euro. Sobre as dificuldades sentidas por muitas famílias em acederem a crédito à habitação, defendeu que se deve a fatores exógenos (preço das casas, rendimentos) e não por restrição dos bancos.

“O acesso é até bastante fácil. As dificuldades que as pessoas sentem são exteriores às condições do crédito, não têm dificuldade no acesso ao crédito naquilo que depende dos bancos. É do interesse dos bancos conceder o maior volume de crédito possível, desde que esse crédito seja seguro”, afirmou.

As dificuldades que as pessoas sentem são exteriores às condições do crédito, não têm dificuldade no acesso ao crédito naquilo que depende dos bancos.

Quanto à garantia pública que o Estado prestará para jovens acederem ao crédito à habitação, que deverá estar operacional no final do ano, Vítor Bento considerou que a extensão do impacto da medida dependerá de várias variáveis, designadamente da adesão. Sobre a posição do Banco de Portugal sobre esta medida, que tem alertado para cautela, disse compreender as duas perspetivas, a do Governo, que quer apoiar essa população, e a do Banco de Portugal, que quer assegurar a qualidade dos empréstimos e resiliência dos bancos, mas anteviu que serão “reconciliáveis”.

APB rejeita ideia que banca tem lucros excessivos

Vítor Bento rejeitou ainda a ideia de que os bancos têm tido elevados lucros, afirmando que não se pode olhar apenas para o valor absoluto e que “só em 2023 a rendibilidade do setor foi ligeiramente superior” à rendibilidade média das grandes empresas dos setores não financeiros.

“Na questão dos lucros, que é um tema muito falado, as coisas têm que ser vistas em perspetiva. Quem fala dos lucros está a ver os valores absolutos, mas não faz comparação com outros setores nem com o volume de capital que é necessário para gerar esses lucros. O setor da banca é, enquanto setor, o que mais capital tem aplicado na sua atividade, cerca de 40 mil milhões de euros”, referiu.

Questionado sobre se os bancos estão a distribuir lucros acima do que deveriam, Vítor Bento rejeitou essa ideia e recordou os elevados níveis de capital dos bancos portugueses.

Quanto à medida recentemente tomada pelo Banco de Portugal de obrigar os bancos ao reforço de ‘almofadas de capital’ (pela constituição de uma reserva contracíclica em 2026), o presidente da APB disse que do “ponto de vista estritamente financeiro é acomodável”, mas que “quanto mais capital ficar imobilizado nos bancos, mais os bancos precisam de ser mais rentáveis para conseguir atrair capital de investidores”, pelo que defendeu um equilíbrio.

Vítor Bento considerou ainda que a banca é um setor com “excesso de fiscalidade”, afirmando que com isso “os bancos que criam emprego em Portugal têm desvantagem [competitiva] face aos bancos que criam emprego lá fora” ainda que operem em Portugal.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 mantém a contribuição sobre o setor bancário, estimando arrecadar 210 milhões de euros, e o imposto adicional de solidariedade, mais 40,8 milhões de euros. Há duas semanas, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade deste imposto adicional, depois de três decisões do Tribunal Constitucional nesse sentido.

Para Vítor Bento, as decisões do Tribunal Constitucional sustentam a posição da APB “de que não há sustentação racional e razoável para a manutenção desse adicional que foi criado num momento muito especial, quando vivemos a pandemia”.