Já não é preciso mestrado para se ser juiz, diz Leitão Amaro

O Governo aprovou um diploma que reduz as dificuldades de acesso à magistratura, anunciou António Leitão Amaro. Assim, para ingressar na formação para magistrado, basta ser licenciado em Direito e deixa de ser obrigatório ter também um mestrado. A decisão foi anunciada esta quinta-feira durante o briefing do Conselho de Ministros pelo ministro António Leitão Amaro. Porém, se lermos o diploma com atenção, afinal é preciso um mestrado, mas apenas a parte curricular do mesmo, sem conclusão da tese, tal como o ECO escreveu, depois do anúncio no Conselho de Ministros.

“Tem sido conhecida, ao longo dos anos, uma dificuldade crescente de recrutamento de juízes. O número dos concorrentes e dos que ficam para aceder à carreira de juiz tem diminuído. Aprovamos hoje um diploma que tem um objetivo de corrigir estas dificuldades, reajustando os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento, simplificando o concurso e reduzindo a sua complexidade“, disse o ministro.

Entre os ajustamentos nos requisitos, ao nível da formação, está o grau de ensino exigido para se candidatar ao CEJ, o Centro de Estudos Judiciários que prepara os candidatos a juízes. “Exigia-se obrigatoriamente que os candidatos tivessem mestrados. O entendimento é que a licenciatura é suficiente e essa é uma das medidas mais relevantes no alargamento da base de recrutamento“, acrescentou.

Leitão Amaro anunciou ainda que os auditores de justiça passam a ser equiparados ao estatuto de bolseiro de investigação. Com esta mudança, passam a ter direito a seguro de acidentes de trabalho, direito a transporte e apoio aos candidatos mais carenciados. “Procuramos com isto o reforço da função da Justiça”, frisou.