Ministério Público pede estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado

O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira, o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado. O MP apresentou o requerimento tendo em conta o estado de saúde do ex-líder do BES, e a forma como decorreu a identificação do ex-banqueiro no primeiro dia de julgamento. O requerimento foi apresentado esta sexta-feira de manhã.

Segundo o documento assinado pelos procuradores presentes no julgamento em curso no Juízo Central Criminal de Lisboa, o MP quer a emissão de certidão de documentos entregues pela defesa de Ricardo Salgado aquando da sua contestação e das suas declarações em tribunal realizadas na terça-feira, quando fez a identificação formal como arguido no julgamento, com vista à instauração do processo de maior acompanhado.

Segundo explicou a advogada Ana Pires, coordenadora do Departamento de Família e Menores da sociedade RSA, a atribuição do estatuto de maior acompanhado “acontece após a verificação de situação de incapacidade”, sendo normalmente feitas perícias nesse sentido ou utilizada uma anterior perícia.

“O tribunal constata que a pessoa não está no uso de todas as faculdades e designa uma pessoa que substitua a pessoa diminuída. Pergunta-se ao beneficiário, se conseguir, dizer quem quer ser o acompanhante e pode ser a mulher. Se não for possível, o tribunal pode não aceitar também a escolha e nomear outra”, indicou, clarificando que no limite e em abstrato pode ser alguém exterior à família. A especialista referiu também que o acompanhante designado não presta declarações pela pessoa que está a substituir.

O regime de maior acompanhado aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014. Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Depoimento de Ricciardi, o primo de Salgado, continua esta sexta-feira

Esta sexta-feira, continua o depoimento de José Maria Ricciardi, primo de Ricardo Salgado, no Campus de Justiça, onde decorre o julgamento do caso BES/GES.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, contou em tribunal que Ricardo Salgado lhe pediu para “ser solidário com a família” e com a “falsificação das contas” no Grupo Espírito Santo (GES).

Na continuação da inquirição iniciada na quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, Ricciardi começou a responder às perguntas dos assistentes no julgamento do processo BES/GES, revelando um jantar que teve em casa do primo e antigo presidente do BES, em junho de 2014, no qual manifestou estranheza pela “simpatia exagerada” de Ricardo Salgado e da sua mulher, numa fase em já não tinham boas relações e praticamente não se falavam.

“Percebi logo que alguma coisa se ia passar. Depois de jantar pediu-me para ir ao escritório dele e aí perguntou-me o que é que eu queria. Respondi que queria que o BESI pudesse ter mais capital para se desenvolver”, começou por explicar Ricciardi.

“Disse que ia fazer tudo para que o BESI pudesse ter mais capital. Mas disse que para isso era preciso que eu tivesse, por fim, alguma solidariedade com a família. E eu disse em quê? Em relação à falsificação das contas? E ele respondeu que sim. Disse-lhe que não”.