Queixa crime contra André Ventura já está na PGR

Mais de 124 mil cidadãos assinaram uma queixa-crime contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, por declarações após a morte de Odair Moniz, após ter sido atingido a tiro pela polícia. O documento foi entregue na Procuradoria-Geral da República, que já abriu um inquérito na sexta-feira.

O Ministério Público (MP) abriu um processo para investigar as declarações do presidente do Chega André Ventura, do líder parlamentar do partido Pedro Pinto e do assessor Ricardo Reis, por incitamento ao ódio, relacionadas com a morte de Odair Moniz. O inquérito corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.

Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmando que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.

Sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz, também André Ventura, presidente do Chega, fez declarações polémicas. “Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este polícia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo”, disse.

A tomada de posição por parte do MP surgiu no mesmo dia em que foi conhecida a intenção de um grupo de cidadãos entregarem uma queixa-crime. Os principais ilícitos são: “Instigação à prática de crime”, “apologia da prática de crime e “incitamento à desobediência coletiva”.

Entre os subscritores está a ex-ministra da Justiça e ex-Procuradora-Geral da distrital de Lisboa Francisca Van Dunem, que em declaração ao DN disse que foi “atingido um limite”.

“Atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas”, disse.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura disse ter provas de que naquela petição há “dezenas, se não centenas, de assinaturas falsas” e espera que as suas alegações sejam investigadas. O líder do Chega alegou que a petição que acompanha a queixa-crime contra si “é uma fraude” por ter “assinaturas falsas” e sem número de identificação, numa altura em que as suas declarações estão a ser investigadas.

“É uma fraude porque quem quer pode assinar esta petição sem qualquer cartão de cidadão, sem qualquer número”, afirmou, dizendo conter nomes como o de Estaline, Kim Jong-un ou Odair Moniz.

Sobre o inquérito já em curso, André Ventura reiterou que não invocará a imunidade parlamentar de que goza enquanto deputado “para evitar, contrariar ou fugir a qualquer investigação do Ministério Público” e indicou que confia “nas instituições e na justiça”.

“Temos de ter a preocupação de deixar o debate político para os políticos e evitar que o debate político se transfira para os tribunais, e se transfira para a justiça o que é uma declaração que passa uma linha ou não passa. Isso de facto agora está na justiça e por isso caberá à justiça fazer esse apuramento”, referiu, alegando ter a razão do seu lado.