Saiba como candidatar a sua ideia para poupança no Estado

Chama-se Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública, ou SIEF, e significa que os funcionários da Administração Pública que tenham ideias concretas para poupar dinheiro ao Estado podem ter direito a um bónus salarial que pode chegar a um ordenado extra. Como se pode participar neste programa?

O Governo já tinha delineado, numa portaria publicada a 1 de junho, como se deveriam realizar as candidaturas: devem ser submetidas online por equipas de funcionários públicos, que podem incluir dirigentes e trabalhadores até um limite de 40 pessoas. Para a proposta ser considerada, tem de gerar uma redução de despesa de pelo menos 50 mil euros anuais.

Agora, com um despacho publicado esta segunda-feira, o ministro das Finanças Mário Centeno esclarece melhor o que deve constar na candidatura em si. Através do site do SIEF, os funcionários que tenham uma proposta devem preencher um formulário eletrónico com as seguintes informações:

1. A designação, o NIF e a tutela do organismo de onde provém a equipa que faz a candidatura;
2. A identificação, incluindo categoria e vencimento, dos trabalhadores que pertencem à equipa que executaria as medidas propostas;
3. A descrição das medidas propostas e dos resultados que se preveem, “com indicação de todos os custos diretos e indiretos”;
4. A poupança total (sempre pelo menos 50 mil euros);
5. A calendarização para a execução das ideias descritas;
6. A despesa associada às medidas em questão, com os resultados obtidos nos últimos três anos;
7. Os incentivos que se pretende receber em troca, quantificados por membro da equipa;
8. Duas declarações sob compromisso de honra, uma do representante da equipa e outra do dirigente máximo do serviço.

Os incentivos que as equipas podem receber podem ser financeiros — um bónus salarial de 50% da poupança gerada, até a um máximo de um ordenado mensal da equipa que as submeter — ou não financeiros. Se a poupança tiver recorrência anual, os incentivos podem ser atribuídos até quatro anos consecutivos. Os incentivos não financeiros podem constituir ações de formação profissional, aumentar o recurso ao teletrabalho, ou mesmo “a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio”.

As candidaturas decorrem até 31 de dezembro. Depois de o projeto ter sido executado, a equipa responsável deverá apresentar um relatório de execução para mostrar que as metas foram cumpridas, e quantos custos foram de facto cortados. Também deve ser demonstrável que a qualidade dos serviços não reduziu.