Bruegel pede a Maria Luís Albuquerque “reforma transformadora” na supervisão dos mercados

Maria Luís Albuquerque será ouvida esta quarta-feira no Parlamento Europeu na qualidade de comissária indigitada para a Comissão Europeia. A audiência será uma das 26 previstas para esta semana no âmbito do escrutínio dos candidatos a comissários europeus e terá a duração de três horas. Em causa está a avaliação da aptidão da antiga ministra das Finanças para os Serviços Financeiros, pasta cujo think tank Bruegel considera ser uma com mais impacto, sobretudo no que toca à reforma do sistema de supervisão bancário.

“A União dos Mercado dos Capitais (UMC) é, sem dúvida, a questão mais imediata na agenda do comissário. A supervisão dos mercados de capitais é o único domínio da UMC em que uma reforma transformadora é exequível, e deve ser priorizada“, sugere o think thank, ecoando as palavras da presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, em 2023. Para tal, Maria Luís Albuquerque deverá tentar concretizar uma reforma da Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA, na sigla em inglês), com vista a reforçar os poderes que hoje estão concentrados em supervisores nacionais, como é o caso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Portugal.

Bruegel recomenda que a reforma se centre em potencializar a ESMA e não as suas agências congéneres da banca e dos seguros, “para evitar uma coligação de opositores motivada por preocupações não diretamente relacionadas com a UMC“, sugerindo que a ESMA passe a assumir um papel semelhante à da Securities and Exchange Commission (SEC), nos EUA, o supervisor responsável por moldar os mercados de capitais americanos desde a sua criação na década de 1930.

Maria Luís Albuquerque mostrou-se disponível para concretizar tal ambição. Na sua resposta ao questionário dos eurodeputados, a comissária indigitada defende que “um sistema de supervisão melhorado a nível da UE pode ser um motor essencial para a realização de todo o potencial dos nossos mercados de capitais“. Desta forma, será possível reduzir “ineficiências”, realizando economias de escala e “criando confiança no funcionamento dos mercados”. De que forma?

Por um lado, criando uma única autoridade de supervisão que ficaria responsável por supervisionar “determinados intervenientes no mercado” em diferentes Estados-membros, dando o exemplo do Mecanismo Único de Supervisão no setor bancário. Por outro, assegurando que as autoridades nacionais de supervisão, como a CMVM, “estejam melhor alinhadas nas suas abordagens e resultados, assegurando assim conjuntamente uma supervisão convergente”. O objetivo será uniformizar as regras de supervisão.

Bruegel recomenda assim que esta visão integrada da supervisão dos mercados de capitais junte o alargamento da autoridade da ESMA com uma reforma de fundo para transformar a instituição numa autoridade de supervisão “independente, eficaz e atenta ao mercado, o que não acontece atualmente em grau suficiente“, avisa o think tank. Ademais, deve ainda prever a criação de uma nova Autoridade Anti-Branqueamento de Capitais da UE (AMLA), tal como pedido pela própria presidente da Comissão Europeia na carta de missão enviada a Maria Luís Albuquerque.

Segundo o think tank, seria ideal que esta nova versão da ESMA “fosse a única autoridade de supervisão das áreas dos mercados de capitais para as quais está habilitada”, por forma a evitar “armadilhas de uma centralização excessiva”. No fundo, o objetivo é que este regulador combine o melhor dos dois mundos: a coerência e a previsibilidade das práticas, em contraste com a atual divergência de abordagens nacionais que perpetua a fragmentação do mercado; e ainda a familiaridade e proximidade adequadas com as realidades, os legados e as práticas do mercado local.

Bruegel vê união bancária como “mais importante” mas progressos não são animadores

Paralelamente à reforma da autoridade europeia do mercado de capitais, o think tank reconhece a importância da concretização da união bancária. Ainda que tenha menos expectativas quanto à sua concretização: “Os progressos no sentido da sua conclusão também parecem mais difíceis de alcançar rapidamente”, lê-se na análise.

Bruegel recorda a proposta legislativa conhecida como Gestão de Crises e Seguro de Depósitos (CMDI), apresentada pela Comissão Europeia, no ano passado, e adotada no verão pelo Conselho, dizendo que embora tivesse sido uma “tentativa de melhoria progressiva”, ficou “atolada em compromissos paralisantes entre os Estados-membros”, sendo por isso necessário que próximo comissário (ou comissária) faça progressos nesse sentido.

Segundo o think tank, a proposta “inverteria a racionalização da antiguidade dos depósitos proposta pela Comissão, introduziria mais incentivos para tratar as falências bancárias ao abrigo da legislação nacional e prejudicaria a governação do Conselho Único de Resolução da UE (CUR)”. No fundo, considera Bruegel, a CMDI “não resolveu muitos dos problemas de incompletude da união bancária e poderá estar agora irreparável”.

Assim, recomenda que o executivo comunitário, mais propriamente a futura comissária para os Serviços Financeiros, reformule a proposta por forma conceber “o duplo desafio da concentração de exposições soberanas nacionais” e de um quadro de intervenção em situações de crise mal concebido, que perpetuam o nexo banco-soberania na união monetária.

Aos olhos da instituição sediada em Bruxelas, tanto a concretização da união bancária como a UMC são desejáveis para o futuro do bloco europeu “por razões de eficiência económica, de capacidade de investimento e, como a crise da zona euro demonstrou, de estabilidade financeira na zona euro e, implicitamente, na UE no seu conjunto”.