Mário Centeno: “A lei de programação militar não tinha cativações”

Mário Centeno garantiu esta quarta-feira no Parlamento que a lei de programação militar não tinha cativações em 2016. “E não teve,” assegurou. “Tudo o resto é simplesmente falso”, sublinhou ainda. O ministro das Finanças reagia assim às críticas de que as cativações aplicadas ao longo de 2016 para cortar o défice orçamental prejudicaram a gestão do Ministério da Defesa e respetivos organismos que estão agora sob apertado escrutínio, por causa da tragédia de Pedrógão Grande.

“Para cumprir temos de tomar opções. E decidimos: ao contrário do que aconteceu em todo o programa de ajustamento, a lei de programação militar não tinha cativações. E não teve“, garantiu Mário Centeno. “Tudo o resto é simplesmente falso”, acrescentou ainda o ministro.

"Não vale a pena vir agora com lágrimas de crocodilo porque os números são estes.”

O governante recuperou o valor das cativações aplicadas nos anos anteriores: 9,8 milhões de euros em 2012; 12 milhões em 2013, 17,3 milhões em 2014 e 18 milhões em 2015.

Mário Centeno garantiu que “o orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil aumentou em 2016”, tendo sido reforçado em 4,8 milhões com saldos de gerência. E continuou com os números: “Em 2015 o número de bombeiros caiu 10%. E em 2016 subiu 2,54%.” Mais: a queda de 10% no número de bombeiros “é maior do que a média das administrações públicas, é uma opção política,” criticou o ministro, adiantando ainda que “o mesmo aconteceu na Defesa.”

“Não vale a pena vir agora com lágrimas de crocodilo porque os números são estes”, atirou ainda Mário Centeno.

João Almeida, deputado do CDS-PP, pediu a palavra para contrariar os números. O deputado diz que o balanço social da ANPC mostra que “entre 2007 e 2010 houve uma descida acentuada de trabalhadores — e todos sabemos quem estava no Governo.” Já “entre os anos de 2012 e 2015 registou-se um aumento significativo do número de efetivos”, citou o deputado, garantindo que em 2015 a redução do número de trabalhadores que se verificou deveu-se a uma questão “conjuntural” de transição dos trabalhadores entre duas empresas e não a uma “opção política” como Centeno tinha acusado.

BE: “Aparece como um Ronaldo das Finanças, mas as despesas ficaram congeladas”

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, também pressionou Centeno quanto ao tema das cativações. “Aparece certamente como um Ronaldo das Finanças, mas entretanto as despesas correntes ficaram congeladas”, criticou, defendendo que as cativações “debilitam serviços públicos” e recordando que “a CMVM veio ao Parlamento dizer que não tinha dinheiro para pagar salários em dezembro.” E desafia Centeno: “Se não quer que se faça uma interpretação errada, explique onde é que estão as cativações.”

A deputada bloquista frisou que o facto de usar as cativações dá ao ministro das Finanças o “poder discricionário” de decidir depois como e quando distribui as verbas, o que “não é transparente.” E por isso, considerou que as interpretações que estão a ser feitas sobre as consequências das cativações “são legítimas enquanto não sabemos onde é que estas verbas estão a ser cativadas.”

Mariana Mortágua criticou ainda que a mesma política orçamental contracionista seja aplicada em 2018, adiando-se investimentos “apenas para se manter nesta obsessão.” E pediu que à recuperação económica corresponda uma “viragem” e uma “redução do IRS para as famílias — e isso não se faz com 200 milhões de euros”, argumentou. Por fim, quis saber se em 2018 haverá uma verba para levar a cabo o cadastro orçamental.

Na resposta, Mário Centeno repetiu que não há cativações na Saúde — tal como já tinha garantido que também não há na Educação. Num aparte, Mariana Mortágua pede ao ministro que faça o raciocínio inverso e que explique antes onde há cativações. Mas Centeno remete para a Conta Geral do Estado: “É muito clara, houve cativações onde houve receitas próprias e em ministérios onde foi necessário ativar um tipo de gestão que gerou poupanças.”