“Não é justicialismo, é só Justiça”, disse o novo diretor do DCIAP, Rui Cardoso

Ninguém “está imune” à justiça, “por mais importante que julgue o seu privilégio”, e que respeitar a separação de poderes é “aplicar a lei a todos”.

No discurso de tomada de posse, que hoje decorreu na Procuradoria-Geral da República, o novo líder do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso, disse que “a sempre inacabada construção de um verdadeiro Estado de Direito também passa pela justiça criminal”, protegendo os direitos fundamentais de todos, “mas assegurando que ninguém a ela está imune, por mais importante que julgue o seu privilégio”.

“Não nos cabe fazer a lei, apenas aplicá-la. Respeitar a separação de poderes é, sem temer ou sequer hesitar, aplicar a lei a todos: também aos que as aprovam, também aos que a aplicam. Não é violar a lei, deixando de a aplicar àqueles que, de forma mais assumida ou mais dissimulada, querem controlar a justiça para continuar acima dela; àqueles que não gostam que a justiça recuse ser instrumental e submissa à política, à economia, à finança; àqueles que julgam que o voto popular tudo legitima e tudo amnistia”, disse Rui Cardoso. “Não é justicialismo, é só Justiça”, disse o diretor do DCIAP.

O procurador-geral adjunto Rui Cardoso tomou posse esta segunda-feira como o próximo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em substituição de Francisco Narciso, que pôs o lugar à disposição.

O CSMP, em sessão plenária de 7 de novembro, aprovou a nomeação do procurador-geral adjunto, Rui Cardoso, para exercer o cargo de director do DCIAP, numa votação que não foi unânime. Estiveram presentes 16 dos 18 membros do CSMP, houve alguns votos em branco e um voto contra. Rui Cardoso tinha tomado posse como procurador-geral adjunto a 4 de Setembro na Procuradoria-Geral Regional de Évora. Entrou na magistratura do Ministério Público em 1995 e foi docente do Centro de Estudos Judiciários entre Setembro de 2016 e Janeiro de 2023. Foi eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em março de 2012, sucedendo a João Palma.

Em entrevista ao DN publicada a 17 de outubro, Rui Cardoso refutou a ideia da ministra da Justiça de que “é preciso pôr a casa em ordem” no Ministério Público (MP) e criticou o facto de o MP ter um controlo externo político por parte do Conselho Superior do Ministério Público, o que poderia condicionar o funcionamento do DCIAP.

O novo diretor do DCIAP disse então esperar “uma revisão da Constituição” para proceder a “uma alteração do Estatuto do Ministério Público” de forma a “modificar diferentes componentes da autonomia do MP”.

Rui Cardoso sinalizou também que os casos mediáticos requerem “um acompanhamento mais próximo” por parte do diretor do DCIAP e que existe uma “grande dificuldade” para ser feita investigação em Portugal. O novo diretor do DCIAP vai lançar um livro sobre medidas de coação, onde identifica problemas e dá respostas.