Governo estuda saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça devido a rendas

O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034, cujo arrendamento já representou um encargo de 222 milhões de euros desde 2008.

A este grupo de trabalho, constituído por um despacho publicado hoje em Diário da República, cabe apresentar um “plano estratégico de saída dos serviços, tribunais e organismos do Campus da Justiça até 31 de janeiro de 2025”.

“O contrato de arrendamento do Campus da Justiça de Lisboa, celebrado a 03 de junho de 2008, representa, na presente data, um encargo para o Estado de valor superior a 222 milhões de euros”, refere o despacho assinado pela secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.

Segundo o documento, apesar das diferentes tentativas de renegociação do contrato, “não foi possível evitar o progressivo aumento do montante das rendas”.

Perante isto, e na impossibilidade de encontrar soluções alternativas para a realocação dos serviços, tribunais e organismos que ocupam os edifícios do campus até ao final do prazo do atual contrato de arrendamento (01 de maio de 2026), foi autorizada a sua renovação por oito anos, até 30 de abril de 2034.

Esta alteração contratual foi autorizada no pressuposto de que seria iniciado de imediato o processo de definição de um plano estratégico para o Campus de Justiça de Lisboa, com a colaboração de todos os organismos e entidades do setor, cuja implementação deverá ser concretizada dentro do novo prazo de renovação do contrato, adianta ainda o despacho.

No âmbito da renovação do contrato, nos últimos três anos da sua vigência – de 01 de maio de 2031 a 30 de abril de 2034 – será aplicada uma diminuição do valor da renda mensal, correspondente à libertação da Torre H e de 216 lugares de estacionamento, o que “pressupõe a procura de soluções imediatas para a realocação dos organismos da Justiça que utilizam” esses espaços, adianta o despacho.

O documento determina ainda que o plano estratégico deverá ter como linhas orientadoras a procura de soluções alternativas à realocação dos serviços e tribunais, mas também incluir cenários ou modelos de organização e realocação, com as respetivas vantagens, desvantagens, consequências e condições de execução.

No âmbito deste plano, cabe ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça apresentar o impacto financeiro e das soluções apresentadas pelo grupo de trabalho.

O grupo de trabalho inclui, entre outras entidades, representantes dos ministérios da Justiça e das Finanças, da Câmara Municipal de Lisboa, do Conselho Superior da Magistratura, da Polícia Judiciária, da Ordem dos Advogados, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, da Polícia Judiciária, do Instituto de Registos e Notariado e de várias direções-gerais.

O campus localizado no Parque das Nações foi inaugurado em junho de 2009, concentrando, na altura, cerca de 2.400 magistrados e funcionários da Justiça distribuídos por 11 edifícios, que alojavam 21 tribunais e serviços.