É oficial. Governo aprova aumento do salário mínimo para 870 euros

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministro a subida do salário mínimo nacional para 870 euros. O novo valor entra em vigor em janeiro e representa, segundo o ministro da Presidência, “um esforço significativo para aumentar o rendimento do trabalho daqueles que mais precisam“.

“Aprovamos hoje [esta quinta-feira] o decreto-lei que aumenta o salário mínimo nacional para o ano de 2025 para 870 euros. São mais 50 euros por mês“, sublinhou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.

O acordo de rendimentos assinado pelo anterior Governo em 2022 na Concertação Social já previa uma subida do salário mínimo em 2025, mas apontava para um aumento dos atuais 820 euros para 855 euros. O Governo de Luís Montenegro quis, contudo, ir mais longe e negociou com os parceiros sociais um reforço de 50 euros para 870 euros. Ou seja, 15 euros acima do estipulado anteriormente.

“O aumento é significativamente superior ao previsto pelo Governo socialista”, realçou, por isso, esta tarde o ministro da Presidência.

E fez questão de referir que entre o valor previsto anteriormente e aquele a que o Executivo conseguiu chegar na Concertação Social e aprovou esta quinta-feira há uma diferença de 210 euros por ano (15 euros por mês durante 14 meses).

“É um esforço significativo para aumentar os rendimentos do trabalho daqueles que mais precisam”, afirmou o mesmo ministro. O ECO questionou o ministro da Presidência, na conferência de imprensa, sobre o número de trabalhadores que passarão a receber o salário mínimo nacional com este novo aumento, mas Leitão Amaro disse não ter presente estes dados.

No acordo de salários e crescimento económico assinado em outubro pelo Governo de Luís Montenegro, pelas quatro confederações empresarias e a UGT, está também previsto que o salário mínimo subirá dos tais 870 euros para 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028, isto é, no último ano da legislatura.

Salários mínimos adequados

No Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo aprovou também a proposta de lei que transpõe para a legislação portuguesa a diretiva europeia dos “salários mínimos adequados”.

“A diretiva estabelece um regime que visa garantir a adequação dos salários mínimos nacionais, a promoção da negociação coletiva sobre a fixação dos salários e a melhoria do acesso efetivo dos trabalhadores ao direito e à proteção salarial mínima”, salienta o Governo, em comunicado.

De notar que esta diretiva não fixa um valor do salário mínimo para os países da União Europeia. Antes, estipula que, para a avaliação da adequação dos seus salários mínimos nacionais mínimos, os países da União Europeia podem estabelecer um cabaz de bens e serviços a preços reais, ou fixá-lo em 60% do salário médio bruto. Em Portugal, com o esmagamento dos últimos anos entre o salário mínimo e o salário médio, essa diretiva não terá ter um impacto significativo na carteira dos trabalhadores.

Atualizada às 17h57