António Jaime Martins é candidato ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados

António Jaime Martins, advogado, é candidato ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) nas eleições antecipadas marcadas para março de 2025. Cargo ocupado atualmente pelo pelo penalista Paulo de Sá e Cunha.

António Jaime Martins está inscrito na Ordem dos Advogados desde 1996, é fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados, António Jaime Martins e exerce advocacia nas áreas de Direito Bancário, Direito Imobiliário e da Construção e da Contratação Pública. É também árbitro em arbitragens ad hoc. Foi presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA) nos triénios 2014-16 e 2017-2019 e vice-presidente do mesmo Conselho no triénio de 2011-2013 com os pelouros da formação, do acesso à profissão e do centro de arbitragem. E foi ainda candidato a bastonário da OA nos dois últimos atos eleitorais.

Membro convidado da Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos em representação da Ordem dos Advogados no triénio 2011-2013, Delegado nomeado junto do Tribunal de Contas no triénio de 2008-2010, Presidente do Conselho de Gestão do CAL – Centro de Arbitragem de Litígios Administrativos, Comerciais e Civis da Ordem dos Advogados no triénio 2008-2010. Foi também membro de Júris de Agregação na Ordem dos Advogados, de Júris de Avaliação de Auditores de Justiça no Centro de Estudos Judiciários e docente entre 1998 e 2003.

O Conselho Superior é o supremo órgão jurisdicional da Ordem dos Advogados. Tem competência para julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Deontologia em matéria disciplinar e para dar laudo sobre os honorários a pedido dos tribunais, dos advogados ou dos seus constituintes.

Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), compete ao presidente do conselho superior resolver conflitos de competência entre conselhos de deontologia, diligenciar na resolução amigável de desinteligências entre advogados inscritos em diferentes regiões e na resolução amigável de desinteligências entre advogados que exerçam ou tenham exercido funções de bastonário, presidente do conselho superior, membros do conselho geral ou do conselho superior, presidentes dos conselhos regionais, presidentes dos conselhos de deontologia e membros dos conselhos regionais e dos conselhos de deontologia.
Tem ainda como função zelar pelo cumprimento da legislação respeitante à Ordem dos Advogados e respetivos regulamentos, bem como pelo cumprimento das competências que lhe são conferidas, cometer aos membros do conselho superior a elaboração de pareceres sobre matérias que interessem aos fins e atribuições da Ordem dos Advogados e usar de voto de qualidade, em caso de empate, em deliberações do conselho superior.

O atual Conselho Superior da mesma Ordem dos Advogados, liderado pelo advogado penalista Paulo de Sá e Cunha, está a avaliar a legalidade da convocação de eleições antecipadas. A 27 de novembro, um comunicado de Fernanda de Almeida Pinheiro deixou a classe surpreendida, numa manobra política que poucos anteciparam. As razões? O novo Estatuto dos advogados, em vigor desde abril deste ano e que obriga a criação de dois novos órgãos na estrutura da Ordem dos Advogados. Ou a convocação de eleições antecipadas.