Regulador diz que preço dos seguros de acidentes de trabalho tem que subir

Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disse esta terça-feira disse que há alguns anos a instituição que lidera percebeu que, de 17 empresas que fazem seguros para cobrir acidentes de trabalho, 13 apresentavam “desequilíbrio técnico” pelo que levaram a cabo planos de correção entre 2013 e 2016.

Segundo José Almaça, esses planos trouxeram melhorias, mas há companhias de seguros que ainda terão de fazer mais para garantir que no futuro têm dinheiro para pagar aos clientes que compraram seguros caso sejam chamadas a isso.

“Tem de haver ainda crescimento desses prémios […]. Nos últimos [cinco] anos o ramo de acidentes de trabalho teve prejuízos de 530 milhões de euros, não é sustentável e não pode continuar”, afirmou.

"Tem de haver ainda crescimento desses prémios […]. Nos últimos [cinco] anos o ramo de acidentes de trabalho teve prejuízos de 530 milhões de euros, não é sustentável e não pode continuar.”

Segundo José Almaça, também nos seguros automóvel há casos de desequilíbrios técnicos (entre prémios e sinistros) e têm sido feitas recomendações às companhias seguradoras para colmatar essas falhas, mas considerou que neste caso é mais fácil fazer correções por serem seguros de prazo menor.

O responsável disse que foram mesmo chamados gestores de seguradoras ao regulador sobre estes temas, para lhes dizer que caso não equilibrassem a situação “até a própria administração podia ser substituída”.

Ainda na audição no Parlamento, Almaça afirmou que a ASF irá apresentar uma proposta ao Governo para alterar a legislação dos planos de poupança reforma (PPR) para “fazer voltar este produto às suas origens”.

Almaça não pode supervisionar associação mutualista do Montepio

Almaça disse ainda que a entidade que dirige não tem competência para supervisionar associações mutualistas, caso da Associação Mutualista Montepio Geral. Segundo o presidente da ASF, o regime jurídico e a diretiva europeia que definem as competências do regulador dos seguros só permite que este supervisione empresas de seguros e sociedades mútuas de seguros.

“A diretiva não permite supervisionar associações mutualistas”, garantiu, aos deputados.

Além disso, explicou, a ASF não supervisiona planos mutualistas de seguros ou produtos de seguros específicos, mas a companhia no seu todo, ou seja, se tem recursos para fazer face às responsabilidades com que se compromete, através das diferenças entre ativos e passivos. “Temos uma mútua, a Mútua dos Pescadores, que funciona lindamente, é pequena”, afirmou.

Perante as dúvidas nos últimos anos sobre a solidez do grupo Montepio tem sido questionada a forma como é feita a supervisão. Atualmente, o banco Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) é supervisionado pelo Banco de Portugal. Já a Associação Mutualista Montepio Geral, dona na totalidade da CEMG e que conta com 600 mil associados, é supervisionada pelo Ministério do Trabalho.

Em abril passado, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu que está a ser “estudado que algumas funções de instituições mutualistas de maior dimensão sejam supervisionadas por instituições de outra natureza”.

No entanto, o governante recusou confirmar se está em causa passar parte da supervisão para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF): “Eventualmente, mas não queria avançar”.