Só 15% das compras públicas são divulgadas aos cidadãos

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) concluiu que 85% da despesa feita pela Administração Central do Estado não é publicitada no portal Base, uma plataforma digital acessível aos cidadãos onde são publicados os contratos públicos, cujo objetivo é promover a transparência quanto às contratações das entidades do Estado.

A notícia é avançada pelo Público (acesso condicionado), que cita uma autoria realizada pela IGF aos contratos celebrados por ajuste direto entre 2013 e 2015. Trata-se de uma modalidade que descarta a necessidade de concurso público, mas que tem regras próprias. A conclusão dos inspetores é que apenas 15% dos 15,9 mil milhões de euros de despesa realizada nesse triénio está disponível para consulta pública na internet.

Segundo o jornal, o ajuste direto foi usado em 85% das contratações públicas nesse triénio. E mesmo havendo vários tipos de contratação dentro daquilo que é considerado ajuste direto, a opção com “maior simplicidade” foi quase sempre a escolhida.

Além do mais, a IGF selecionou ainda 12 entidades para serem revistadas de forma mais aprofundada e detetou irregularidades em 73% dos casos de contratação pública com este método, muitas vezes por ausência de justificação válida, entre outros problemas.