Governo disponível para “salvaguardar” incentivo fiscal para gases renováveis

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, considera que o Governo “agiu bem” quando decidiu retirar a isenção fiscal que era aplicada sobre os biocombustíveis. Contudo, e uma vez que, tal como o ECO/Capital Verde noticiou, a isenção retirada afetava também aos gases renováveis, a ministra avança que o Governo está disponível para encontrar uma solução que volte a beneficiar estes gases, que abrangem o hidrogénio verde e biometano.

“O Governo vê com bons olhos, e estará disponível para considerar, uma solução de compromisso que permita salvaguardar um incentivo fiscal aos gases renováveis, nomeadamente o biometano e hidrogénio de origem renovável”, afirmou a ministra do Ambiente.

O Governo prevê alterar o Código dos Impostos Especiais Consumo (CIEC) e assim eliminar a isenção fiscal de que beneficiam os biocombustíveis avançados. Neste sentido, o Executivo sugere revogar um artigo do CIEC que não diz apenas respeito a estes combustíveis, mas também aos gases renováveis.

A ministra considera que “o Governo agiu bem e por antecipação nesta matéria“, já que preocupações em relação a eventuais fraudes relativas à importação de biocombustíveis derivados de óleos de palma foi levantada, mais tarde, a nível do Conselho Europeu e, por outro lado, a isenção “não está de forma alguma a produzir os efeitos pretendidos”.

Em relação à falha nos objetivos, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirma que, desde 2021, a promoção da produção a nível nacional mostra-se “praticamente” estagnada, quando se pretendia que aumentasse na sequência da medida. Em paralelo, as importações, que se queriam diminuídas, “quase quintuplicaram” desde 2020, de acordo com dados provisórios de que dispõe.

Adicionalmente, Maria da Graça Carvalho argumenta que o que “verdadeiramente” dá capacidade de produção é a criação de um ecossistema favorável à inovação deste setor, mais do que a isenção fiscal.