Domingues volta ao Parlamento. Relembre a polémica dos SMS

Não é a “comissão dos SMS”, insistiu o deputado Aguiar-Branco, mas é a segunda vez que o antigo gestor da Caixa Geral dos Depósitos, António Domingues, vai ser questionado pelos deputados, em parte sobre as suas comunicações com o ministro das Finanças Mário Centeno, e o trajeto que terá levado a um compromisso de alteração do Estatuto do Gestor Público que levaria, no final de contas, à demissão da equipa escolhida pelo Governo para liderar a CGD. Já há muito substituído por Paulo Macedo, e agora administrador no angolano BPA, António Domingues ainda não pôde deixar para trás a polémica dos SMS. Mas o que se passou afinal, e o que disse o antigo gestor sobre a questão? Refresque a memória aqui.

A cronologia da polémica

Tudo começou com o convite que o Governo estendeu a António Domingues para presidir a Caixa Geral de Depósitos, no início do ano de 2016. O gestor, que tinha sido administrador do BPI, assumiu a liderança do banco público em agosto. Mas no período entre o convite e a tomada de posse, terão sido negociadas certas condições para Domingues e a sua equipa entrarem para a Caixa: Domingues pretendia que fossem feitas alterações ao Estatuto do Gestor Público, de maneira a não ter de entregar declarações de rendimentos.

Foi em novembro, quando os membros da administração da Caixa se recusaram a apresentar essas declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, que estas negociações se tornaram claras. Mesmo com as alterações ao Estatuto do Gestor Público feitas, os administradores da Caixa estavam sujeitos a outra lei, de 1983, que os obrigava a submeter essas declarações. Segundo António Domingues, havia um acordo prévio com o Governo de que as declarações não teriam de ser entregues. Segundo Mário Centeno, foi um “erro de compreensão mútuo” e esse compromisso nunca foi assumido. Perante a obrigatoriedade de entregar as declarações, Centeno e a equipa demitiram-se, não sem antes entregarem declarações.

Cartas reveladas pelo ECO em fevereiro pareciam mostrar que António Domingues assumia como certo o compromisso com o Governo, e chegaram à comissão sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O CDS e o PSD exigiram então ver a correspondência trocada entre o governante e o gestor, incluindo mensagens de texto, ou SMS, que alegadamente existiriam, de acordo com o amigo de Domingues, Lobo Xavier. Um bloqueio na comissão sobre a recapitalização para aceder a esses SMS, que a esquerda justificou com o afastamento do tema da comissão de inquérito, levou os partidos da oposição a abrir uma outra comissão, desta feita sobre a demissão da equipa de Domingues.

Inquirido pela primeira vez nesta nova “comissão dos SMS”, que não chegou a poder ter acesso aos tais SMS, António Domingues negou que existissem mensagens de texto, mas afirmou que havia de facto um compromisso. Chamado de novo, face a “manifestas contradições” do seu depoimento contra os do Governo, António Domingues vai ter de voltar a contar a história.

As quatro frases chave de Domingues

O que disse então António Domingues da primeira vez que esteve perante os deputados na comissão parlamentar de inquérito? As principais respostas são quatro:

• “O Governo nunca me respondeu por escrito, mas também nunca disse que não aceitava.”

Questionado por Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, sobre se o Governo tinha aceitado as condições colocadas pela equipa administrativa de António Domingues, o antigo gestor respondeu: “O Governo nunca me respondeu por escrito, mas também nunca disse que não aceitava”. É uma resposta que corresponde ao que Mário Centeno já chegou a afirmar — que sabia que Domingues pretendia estar isento de apresentar declarações ao Tribunal Constitucional, mas nunca garantiu que isso seria possível.

• “Para mim, o assunto era completamente claro.”

Domingues acreditava que tinha um entendimento com o Governo na questão, continuou. “Formulei esse juízo em resultado do diálogo com os meus interlocutores e reforcei-o com as alterações legislativas que foram feitas”, nomeadamente a mudança do Estatuto do Gestor Público, que acabou por não ser suficiente devido à lei de 1983. “Para mim, o assunto era completamente claro, no meu espírito não havia nenhuma dúvida”, continuou. “Até porque foi um processo que demorou muitos meses, não foi um processo rápido que pudesse gerar alguma confusão”.

• “Não fiz nenhuma proposta de alteração legislativa.”

António Domingues contradisse-se ainda quando foi interrogado, pois começou por dizer que tinha enviado propostas de alterações legislativas ao Estatuto do Gestor Público, antes de se corrigir para afirmar não ter feito “nenhuma proposta de alteração legislativa”. Quem a fez, afirmou, foram “os advogados que formaram equipa” com ele, que foram “nalgum momento, consultados pelo Ministério das Finanças”. Negou assim ter tido uma intervenção direta na proposta legislativa.

• “Não partilhei SMS com ninguém.”

Sobre a afirmação de António Lobo Xavier de que teria visto SMS entre Centeno e Domingues que mostravam o ministro a dar garantias ao administrador, António Domingues negou. “Nunca entreguei ou mostrei documentos (…) não partilhei SMS com ninguém”, disse Domingues, exceto a documentação que entregou à comissão de inquérito. No seu espaço de comentário na SIC Notícias, no programa Quadratura do Círculo, Lobo Xavier falara dos SMS e questionado sobre se tinha visto as mensagens ou se tinha “apenas total confiança em quem lhe contou”, António Lobo Xavier respondeu: “Não posso dar uma informação ao Presidente da República sem estar a dominar totalmente a questão”.