Floresta: PCP contra “esbulho dos pequenos proprietários”

O PCP acusou hoje o BE de se ter aliado ao PSD e CDS-PP para aprovar medidas que permitem “o esbulho dos pequenos proprietários” e vai avocar artigos da reforma florestal para plenário, para confirmação das votações da comissão.

“O BE aliou-se ao PSD e ao CDS-PP garantindo a aprovação de medidas que permitem a privatização de terras do Estado, que permitem a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, que permitem o esbulho dos pequenos proprietários rurais em nome dessa concentração agrícola”, defendeu o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, João Oliveira anunciou a avocação hoje para plenário de matérias que o PCP considera essenciais e que passam pela “eliminação de toda a secção que diz respeito às terras sem dono conhecido, na lei do cadastro, esperando ainda que o BE possa considerar a votação que assumiu”.

Além desta questão que, declarou, poderá ter “consequências negativas para vida de milhares de portugueses”, está em causa a compensação que o PCP considera ser devida aos proprietários pela instalação nas suas terras de faixas de segurança contra incêndios e de uma proposta que evite a transferência para as autarquias das competências de defesa da floresta contra incêndios.

“Deve ser o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] a assumir essa responsabilidade e ser dotado dos meios necessários”, defendeu João Oliveira, argumentando que o PCP quer impedir que as autarquias passem a ser responsáveis por “obrigações que o Estado não cumpriu em 11 anos que a lei existe”.

A posição de fundo do PCP é que a designada reforma florestal não resolve os problemas: “os problemas da floresta portuguesa são problemas de falta de meios, falta de investimento, falta de recursos humanos, falta de dotações financeiras, para colocar em prática aquilo que há muito já está legislado”.

“Não recusamos a ideia que as leis podem sempre ser melhoradas, mas a ideia de que, por si só, a aprovação destas leis garante a inversão do caminho que tem sido seguido é uma fraude”, defendeu, frisando que não tem associado um suporte financeiro.

Os comunistas assumiram desde o início uma “posição muito crítica” desta reforma, sublinhou, por razões de forma, como a ausência de auscultação de organizações do setor, e por razões de conteúdo, considerando “negativas muitas das propostas que incluía e muitas que deixava de fora, nomeadamente a inexistência de uma referência aos baldios”.

Contudo, João Oliveira considerou que foi possível avançar em alguns domínios, como: a obrigação de criação até 2019 das 500 equipas de sapadores florestais, criação do corpo de guardas florestais, criação de linhas de financiamento para apoiar o equipamento de máquinas agrícolas com equipas de segurança e “obrigação do Estado realizar por sua iniciativa os procedimentos necessários ao cadastro, dispensado os particulares de suportarem os encargos com todo esse processo”.

O presidente da bancada do PCP apontou ainda a aprovação de competências de gestão florestal da mancha do eucalipto para o ICNF, “a começar pelas propriedades de maior dimensão, garantindo que não seja permitida a plantação de eucaliptos em zonas de regadio nem em zonas de largas manchas contínuas”, bem como a criação naquele instituto de uma equipa específica para acompanhamento das medidas de defesa contra incêndios.

O BE alterou hoje à última hora o sentido de voto em relação à proposta do PS sobre o registo de prédios sem dono conhecido, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP para inviabilizar a prévia avaliação da lei, numa reunião da comissão de Agricultura que se prolongou por toda a madrugada e terminou de manhã.

No âmbito da proposta do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, “após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor”, mas a iniciativa socialista foi rejeitada.

Na votação na especialidade das propostas para a reforma da floresta, o deputado do BE Carlos Matias suspendeu os trabalhos para negociar com os deputados do PSD e do CDS-PP, no sentido de chumbarem a proposta dos socialistas, que reuniu votos a favor do PS, PCP e PEV.