Estado pagou quase cinco mil milhões de euros em subvenções sem controlo em 2023

Em 2023, o Estado concedeu 8.005 milhões de euros em subvenções e benefícios públicos, o equivalente a cerca de 3% do PIB, sendo que mais de metade desse valor, num total de 4.985 milhões de euros, foi atribuída sem controlo a entidades do setor privado, avança o Jornal Económico. Os números constam do relatório da ação de controlo às subvenções públicas realizado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que alerta também para 1.814 milhões de euros de subvenções não publicitadas, contrariando a lei.

Na auditoria, homologada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no dia 5 de fevereiro deste ano, a IGF sinaliza a “persistência” de aspetos críticos como a ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento, a inexistência de políticas de gestão de conflito de interesses e a existência de entidades públicas que atribuíram subvenções sem cumprirem a obrigação legal de as publicitar.

Outro alerta que consta do relatório da IGF é que 240 entidades — 40 dos Açores, quatro da Administração Central e 196 autarquias locais — não reportaram, no prazo fixado, subvenções, num total de 566 milhões, contrariando a lei, o que eleva o total efetivo de subvenções públicas atribuídas em 2023 a, pelo menos, 8.571 milhões. Além disso, 443 das entidades concedentes de subvenções, no valor de 3.572 milhões de euros, não terá cumprido a obrigação fiscal declarativa (Modelo 42),