Com aterros no limite, Governo lança plano de emergência de 2,1 mil milhões de euros

O Governo avançou um plano para o setor dos resíduos, que pressupõe um investimento de 2,1 mil milhões até 2030, e que pretende diminuir a produção de resíduos e a fatia que chega aos aterros, numa altura em que estes estão a chegar ao seu limite de capacidade: alguns não vão conseguir aceitar mais resíduos já no final deste ano.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e o Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, apresentam esta sexta-feira o plano para o setor dos resíduos em Portugal, “que estabelece uma nova visão para uma gestão eficiente e inovadora”, lia-se na nota de agenda enviada à imprensa. O plano chama-se TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais.

“Há poucos temas em que seja tão evidente a urgência como os resíduos“, introduziu a ministra, salientando que Portugal tem estado a aumentar a produção de resíduos em vez de a manter ou, como seria desejável, diminuir, e que os aterros estão no limite.

De 2022 para 2023, registou-se um aumento de 0,28% na produção de resíduos urbanos no país, que chegou às 5.338 milhões de toneladas, o equivalente a cerca de 500 quilos por habitante. Destes, 59% acabam depositados em aterro, 14% são reciclados, 12% são usados para valorização energética e 8% para valorização orgânica, de acordo com a apresentação feita pelo secretário de Estado.

De momento, dos 35 aterros existentes no país, apenas 13 têm capacidade disponível superior a 20%, tendo em conta a capacidade licenciada. E em algumas regiões como Algarve, Norte e Lisboa e Vale do Tejo, a capacidade de deposição pode esgotar-se até 2027. Em Braga, a capacidade da célula de aterro deverá esgotar-se já em 2025, assim como em Coimbra. Mais a sul, em Palmela e no Seixal, o esgotamento está previsto para 2026.

O Alentejo é a região que apresenta um melhor cenário, tendo sido elogiada por Emídio Sousa pela gestão que foi feita. Nesta parte do território, prevê-se um esgotamento apenas em 2030 e, com otimizações, esta data pode ser atrasada em 11 anos. A expansão de células, explicou a ministra, “parece a solução mais fácil, mas não é”, já que enfrenta a resistência das populações.

Plano prevê investimentos de 2,1 mil milhões

“Vivemos [anteriormente] no tempo resíduo-lixeira, depois resíduo-aterro e agora queremos passar para o tempo do resíduo-recurso” resumiu o secretário de Estado do Ambiente. Questionado sobre quando deverá iniciar a execução do plano, Emídio Sousa foi perentório: “já amanhã”. As CCDR “ficaram conscientes” e levam “o trabalho de casa”.

Para isso, o Governo estima que seja necessário investir 2,1 mil milhões até 2030. À margem do evento, Emídio Sousa explicou: “[Os 2,1 mil milhões] são o custo total. Desses 2,1 [mil milhões] temos 700 milhões de fundos. Temos de arranjar o resto: é financiamento bancário essencialmente ou tarifa. A ideia é ir ao BEI [Banco Europeu de Investimento] para que o BEI financie com garantias de Estado, mas depois os sistemas [também] têm que o pagar”, esclareceu.

São três as linhas de atuação: a prevenção da produção de resíduos, a ampliação da capacidade dos aterros (através de otimização e não de expansão) e ações institucionais.

Da ótica da prevenção, o Governo prevê implementar o Plano de Ação para a Economia Circular 2024-2030 e lançar uma campanha nacional de sensibilização. Do primeiro, que está em circuito legislativo, prevê ter a aprovação “muito em breve”, enquanto a campanha deverá avançar no segundo trimestre.

No que diz respeito à ampliação de infraestruturas, o Governo propõe-se a promover mudanças legislativas que simflifiquem o licenciamento da ampliação, “por alteração” dos aterros existentes e avançar com a “reengenharia das capacidades” desses mesmos aterros, assim como desbloquear diferentes situações identificadas que não permitem o uso da capacidade existente.

O ministério pretende também promover a partilha de infraestruturas, reforçar a capacidade de triagem, a valorização orgânica e a valorização energética. O secretário de Estado assinala que existe interesse de privados em investir neste último segmento e planeia criar mecanismos de concessão de garantias do Estado que permitam o acesso das entidades promotoras de projetos de valorização energética a linhas de financiamento junto da banca

Por fim, o plano prevê ações “a nível institucional” que passam por reforçar o investimento, acelerar processos administrativos e rever instrumentos legais, como é o caso do Regime Geral da Gestão de Resíduos, da Taxa de Gestão de Resíduos, do Regime Jurídico de Partilha de Infraestruturas, da Regulamentação da produção de biometano e digestão anaeróbia e, finalmente, do Sistema Pay as You Throw e da transparência tarifária.

Notícia atualizada pela última vez às 18h26 com mais informação.