Venezuela: Momento decisivo para o futuro do ‘chavismo’

A controversa Assembleia Nacional Constituinte foi convocada a 1 de maio pelo Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, com vista a acalmar a crise política que se vive no país. O regime – com a popularidade em queda devido à grave crise económica (causada pela queda dos preços do petróleo) – está em minoria no Parlamento, o que levou os deputados da oposição a exigir que Maduro renuncie. As urnas estarão abertas a partir das 06:00 horas locais (11:30 horas em Lisboa).

Este domingo serão eleitos os deputados que vão redigir uma nova Constituição. Na altura, o Presidente disse que não queria uma Assembleia “dos partidos da elite”, mas sim “uma Constituinte da cidadania, operária, comunitária, camponesa”, uma última possibilidade de promover o diálogo e atingir a paz no país.

A oposição salienta que a votação visa, pelo contrário, livrar o regime dos poderes que não controla: a Assembleia Nacional (na qual está em minoria) e a Procuradoria-Geral da República, adiando as eleições gerais. Em suma, dar mais um passo rumo a um Estado autoritário. A oposição não vai participar considerar a eleição fraudulenta, tendo já organizado várias manifestações.

Para evitar que a eleição se transforme num voto de protesto contra o Governo, foram proibidas as candidaturas a partir de partidos políticos. O que não impede que a maioria dos candidatos seja do partido do Governo, dos partidos seus aliados ou simpatizantes.

É o caso de Diosdado Cabello, vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), deputado da Assembleia Nacional e braço-direito de Maduro. Cabello também é protagonista do programa de televisão “Con el mazo dando” [A dar-lhes com um maço], no qual ameaça abertamente membros da oposição. Outros candidatos conotados com o regime chavista: a mulher do presidente Nicolás Maduro e atual deputada, Cilia Flores, a ex-MNE Delcy Rodríguez e o irmão mais velho de Hugo Chávez, Adán Chávez.

Quando Maduro aprova, a 23 de maio, o decreto presidencial com as regras da eleição surgem novas surpresas: os círculos eleitorais habituais nas votações venezuelanas são postos de parte em detrimento de um sistema de um deputado territorial por cada município, sem levar em conta a população de cada circunscrição.

Ou seja, as zonas rurais – onde o poder estatal ou estadual conserva maior apoio e consegue influenciar mais diretamente os votantes – ganham uma vantagem desproporcional. Um voto no Estado de Falcón (semi-rural, noroeste da Venezuela) “vale” o equivalente a 26 votos em Caracas, fortemente anti-regime.

A oposição contesta, sobretudo, o facto de Maduro não ter submetido a referendo uma iniciativa que visa escrever uma nova Constituição, algo que até mesmo o líder inicial da revolução bolivariana, Hugo Chávez, fez em 1999. Maduro diz que a iniciativa “conta com o apoio do povo” (razão pela qual não foi preciso consultá-lo diretamente) e que visa “aperfeiçoar” a Constituição chavista de 1999. Por outro lado, prometeu que o texto constitucional que saia da Assembleia será submetido a aprovação através de um referendo.

Fora das eleições de domingo, a oposição joga tudo na participação (ou na não participação) no ato de domingo. A nova Assembleia começará com menos legitimidade se a participação for inferior aos habituais 25% (de um total de 19 milhões de eleitores) ou inferior aos 7,5 milhões de votos conseguidos numa consulta popular contra a eleição de domingo, organizada pela oposição a 16 de julho.

Ciente do risco, o regime tem incentivado os funcionários públicos a votar e prometeu controlar a afluência às urnas dos beneficiários dos programas de cariz social, através do “Cartão da Pátria”, um documento de identificação lançado por Maduro.

Quem é Maduro?

Antigo condutor de autocarros, sindicalista e delfim de Hugo Chávez, Nicolás Maduro, 54 anos, convocou para domingo eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte, que poderão ficar na história como o princípio do fim da revolução bolivariana na Venezuela.

Nicolás Maduro Moro nasceu em Caracas a 23 de novembro de 1962, numa família de rendimento médio. À imagem do pai, Nicolás Maduro García, que já estava envolvido em movimentos políticos de esquerda e no sindicalismo, o jovem Nicolás abdicou de prosseguir os seus estudos na Universidade e foi para Cuba receber formação revolucionária.

Em Caracas, Nicolás trabalhou como condutor de autocarros, tornando-se representante e ascendendo depois na hierarquia do sindicato dos trabalhadores dos transportes públicos. Quando em 1992 Hugo Chávez, então um tenente-coronel no exército venezuelano, foi detido na sequência de um golpe de Estado falhado, Nicolás Maduro e a sua futura mulher, Cilia Flores, fizeram campanha pela sua libertação. Chávez acabaria por ser libertado em 1994.

Em 1999, já com Chávez na presidência da Venezuela, Maduro fez parte da Assembleia Nacional Constituinte desse ano, que reescreveu a Constituição do país, dando origem à lei fundamental chavista que agora poderá ser alterada.

No mesmo ano, Maduro ocupou um assento na câmara baixa venezuelana, que acabaria por ser eliminada quando o sistema assumiu o formato de câmara única, a Assembleia Nacional (NA). Foi deputado na AN de 2000 a 2006 (assumindo mesmo as funções de presidente do órgão), até que foi convidado para Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Como chefe da diplomacia venezuelana, Maduro desenvolveu contactos próximos com líderes controversos como Muammar Khadafi, da Líbia, Robert Mugabe, do Zimbabué, e Mahmud Ahmadinejad, do Irão. Ainda assim, Maduro tornou-se figura destacada na administração venezuelana, sobretudo a partir do momento em que Hugo Chávez anunciou em 2011 que tinha cancro.

Em outubro de 2012, na sequência do triunfo de Chávez nas eleições presidenciais contra Henrique Capriles, Maduro ascendeu ao cargo de vice-presidente. Nessa altura, a mulher de Maduro (também ela antiga presidente da Assembleia Nacional) era a Procuradora-Geral da República da Venezuela, dando corpo à ideia de ambos formavam o mais poderoso casal na política venezuelana.

Em dezembro desse ano, antes de seguir para tratamentos em Cuba, Chávez nomeou Maduro como o homem que gostaria que lhe sucedesse, caso não sobrevivesse. Durante a convalescença de Chávez em Cuba, nos primeiros meses de 2013, foi Maduro quem assumiu a liderança “de facto” do país. O seu principal rival no interior do aparelho chavista era o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, considerado na altura o favorito dos militares para a sucessão.

Quando Chávez morreu (a 05 de março de 2013), foi Maduro quem fez o anúncio ao país. Antes disso já tinha acusado os inimigos “imperialistas” da Venezuela de terem envenenado Chávez. Como presidente interino, Maduro concorreu nas eleições presidenciais especiais de abril de 2014, contra Henrique Capriles, para se decidir quem cumpriria o resto do mandato original de Chávez.

Maduro ganhou por margem mínima (51% contra 49% de Capriles), perante os protestos do candidato da oposição, que alegou irregularidades e pediu uma recontagem. De nada valeu e, a 19 de abril de 2014, Maduro prestou juramento como Presidente da Venezuela.

Enfrentou forte contestação nas ruas quase de imediato, especialmente por parte da classe média. Maduro respondeu detendo vários críticos do regime, entre os quais Leopoldo López, o líder da fação mais dura da oposição. Entretanto, já a economia da Venezuela estava em grave crise, especialmente devido à queda dos preços do petróleo, bem que representa cerca de 95% do PIB venezuelano. A inflação disparou, atingindo valores dos mais altos no mundo.

Com dificuldade de fixar divisas, a Venezuela continuou a demonstrar cada vez mais dificuldades de importar todo o tipo de bens, incluindo de primeira necessidade: leite, farinha ou medicamentos. Nas eleições legislativas de dezembro de 2015, consideradas um referendo à presidência de Maduro, os eleitores acorreram em massa às urnas e retiraram a maioria na Assembleia Nacional ao partido do regime, o Partido Socialista da Venezuela (PSUV).

O partido do regime perdia o controlo da AN pela primeira vez em 16 anos. A nova câmara fez várias tentativas de retirar Maduro do poder, mas estas esbarraram no Supremo Tribunal, no próprio poder do Presidente, que vetou legislação, declarou períodos de 60 dias de Estado de emergência (renováveis), e na Comissão Nacional de Eleições e tribunais, que torpedearam a realização de um referendo revogatório exigido por milhões de venezuelanos.

Com a popularidade em queda, as ruas das princiapais cidades ocupadas por manifestantes, com a economia numa crise ainda pior, sem apoio internacional, Maduro jogou em abril último a mais recente cartada: eleições com regras especiais, a 30 de julho, para escolher os novos deputados de uma Assembleia Nacional Constituinte, para reescrever a Constituição.