Concorrência acusa escolas de condução de manipularem preços

A Autoridade da Concorrência concluiu que existe uma prática de imposição de preços mínimos entre 170 escolas de condução. Em causa está a atuação da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) e do seu presidente na manipulação de preços na área da Grande Lisboa e Setúbal. Estas práticas “são suscetíveis de infringir a Lei da Concorrência”, diz a Autoridade, por impedirem a fixação de preços mais competitivos.

“A AdC adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra a Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) e respetivo presidente, por impedir, falsear ou restringir de forma sensível, a concorrência no mercado da prestação de serviços do ensino de condução de veículos na área da Grande Lisboa e de Setúbal, ao fixar preços mínimos para as cartas de condução”, informa a Concorrência em comunicado divulgado esta segunda-feira. A Autoridade revela ainda que ao presidente da associação “é igualmente imputada a autoria de um ilícito contraordenacional”, por ter conhecimento da prática e não a ter denunciado.

Estas decisões de associações de empresas impedem a fixação de preços mais competitivos.

O comunicado indica que esta prática terá começado a 28 de setembro do ano passado. “Estas decisões de associações de empresas impedem a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço”, argumenta a Autoridade da Concorrência, defendendo que “cada empresa deve determinar, de modo autónomo, a sua política comercial, gerando concorrência no mercado”.

A Autoridade recorda que estas práticas já foram utilizadas no passado, insistindo que as associações não devem interferir na “autonomia comercial” das suas associadas. “A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”, argumenta a Autoridade da Concorrência. Em janeiro deste ano foram realizadas buscas pela AdC a escolas de condução.