Novobanco já recebeu 740 milhões em créditos tributários do Estado

O Novobanco já recebeu perto de 740 milhões de euros em créditos tributários, correspondendo a quase dois terços do montante que a Autoridade Tributária (AT) já reembolsou aos bancos por conta do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), que permite às instituições financeiras serem compensadas pela via fiscal por conta de perdas registadas no passado.

Estes créditos tributários dizem respeito aos prejuízos que o Novobanco acumulou no período entre 2016 e 2020 – e cujas perdas que também tiveram de ser compensadas pelo mecanismo de capital contingente, criado aquando da venda ao fundo Lone Star em 2017.

No âmbito do REAID, criado em 2014 no governo de Pedro Passos Coelho, os bancos podem converter os ativos por impostos diferidos (quando resultam de perdas por imparidades de créditos ou nos benefícios pós-emprego, como pensões) em créditos sobre o fisco ou ser pedida a devolução em qualquer momento futuro.

O último reporte da AT sobre o REAID – com dados relativos até junho de 2024 e que acabou de ser apresentado à Assembleia da República — dá conta de que já foram pagos um total de 1,24 mil milhões de euros em créditos tributários relativos a 28 reembolsos junto de oito bancos que requereram a conversão de ativos por impostos diferidos em créditos tributários.

O Novobanco foi quem tirou maior partido deste regime, com o reembolso de 117 milhões de euros feito no ano passado a elevar para 736,8 milhões de euros os créditos tributários já recebidos da parte da AT. Mas não foi o único.

Banif recebeu 53,6 milhões e Montepio mais de 4 milhões

Por via deste mesmo mecanismo, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve direito um reembolso de 421 milhões de euros em 2022 (por conta dos prejuízos avultados de 2016) e surge em segundo lugar da lista de bancos que mais beneficiaram dos créditos tributários. Há mais seis instituições.

Como já foi tornado público, o Banif recebeu um crédito fiscal de 53,6 milhões de euros em junho de 2023, dinheiro que permitiu à comissão liquidatária prosseguir com o processo de liquidação judicial do banco falido em dezembro de 2015.

Seguem-se o Haitong (20,7 milhões) e o Banco Montepio: o banco da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) passou a figurar nesta lista depois dos reembolsos de 2023 e 2024 (relativos aos resultados negativos de 2020 e 2021), num total de 4,37 milhões de euros.

Efisa (917 mil euros), Banif Banco de Investimento (561,5 mil) e Bison Bank (85,4 mil) também tiveram direito a reembolsos, mas consideravelmente mais pequenos.

Novobanco e Caixa lideram lista de créditos fiscais

^{Fonte: AT}

Fatura prestes a fechar

A fatura do Fisco com o REAID está prestes a fechar, depois dos pagamentos de 57,8 milhões de euros e 117 milhões nos últimos dois anos — 2022 foi o ano com o maior montante de reembolsos, superando os 665 milhões.

AT paga mais de 600 milhões em 2022

^{Fonte: AT}

Por um lado, dos 32 pedidos de conversão de ativos por impostos diferidos em créditos fiscais, num montante que ascende a 1,426 mil milhões de euros, apenas um pedido ainda se encontra em apreciação pela AT, apresentando um valor de crédito tributário residual: 15 mil euros (Bison Bank).

Por outro os últimos anos têm sido marcados por lucros expressivos no setor da banca, à boleia da subida das taxas de juro. Ou seja, sem prejuízos, não há lugar a pedidos de créditos tributários.