Registos de alojamento local duplicam com as novas regras

São 8.650 os novos registos oficiais de alojamento local verificados entre maio e julho deste ano. Ou seja, o dobro dos valores registados em período homólogo, revela o Público (acesso condicionado). Este aumento corresponde à legalização das unidades que já estão a operar no mercado e não a uma nova vaga de casas no mercado de arrendamento de curta duração para aproveitar o verão e a enchente de turistas.

Esta corrida à regularização de casas destinadas ao Alojamento Local resulta de uma alteração das regras em vigor. Desde 1 de julho, o Governo obrigou a identificação do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNT) em plataformas como o Airbnb. Quem não respeite a regra decorrente das alterações ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos, onde se inclui o Alojamento Local fica sujeita ao pagamento de multas.

Segundo a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, os dados de maio a julho, são “motivo mais do que suficiente” para se considerar como “muito eficaz” a obrigatoriedade do número do registo nas plataformas. “É a [obrigatoriedade] que realmente faz a diferença para induzir à legalização da oferta”, acrescenta, citada pelo Público. A responsável destaca ainda que o número de unidades “que passam a contribuir para a economia formal e para o pagamento de impostos”.

"É a [obrigatoriedade] que realmente faz a diferença para induzir à legalização da oferta.”

Apesar de a lei só ter entrado em vigor a 1 de julho, só as notícias de que as regras iam mudar levaram ao aumento significativo dos registos. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) sublinha, citado pelo Público, que, “excluindo o crescimento orgânico”, foram identificados “3.500 novos registos adicionais, o que é um número muito superior ao habitual e que consideramos ser consequência direta da obrigatoriedade de colocação do número de registo nas plataformas eletrónicas de Alojamento Local”.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em julho, o primeiro mês de vigência das novas regras, fiscalizou 142 operadores de Alojamento Local, instaurou 30 processos de contraordenação e suspendeu a atividade de um estabelecimento, revela a Lusa.