PCP: Novo escalão do IRS já em 2017 foi adiado por beneficiar mais ricos

A solução do desdobramento dos escalões do IRS não avançou em 2017 porque resultaria no desagravamento de impostos nos rendimentos mais elevados, revelou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, em entrevista à agência Lusa.

“[O desdobramento de escalões do IRS] foi uma das soluções que se discutiu no Orçamento do Estado para 2017 que acabou por não ser concretizada porque se encontrou um problema que tinha que ver com o efeito que isso teria nos rendimentos mais elevados”, revelou João Oliveira, sublinhando que o objetivo “não é propriamente” o desagravamento de impostos nos rendimentos mais altos.

Segundo o líder da bancada parlamentar do PCP, “esse problema foi identificado e foi isso que levou à circunstância de não haver já no Orçamento do Estado para 2017 uma alteração nos escalões do IRS que fosse nesse sentido”. Pois, “falar em desdobramento de escalões é falar de uma coisa muito indefinida” porque “depende sempre do limiar que se coloca para cada um dos escalões“, ficando “por se saber qual é a taxa que se aplica a cada um dos escalões”, acrescentou.

Falar em desdobramento de escalões é falar de uma coisa muito indefinida.

“Os escalões terão sempre que ser desdobrados para haver mais escalões do que aqueles que há hoje. Seja no segundo, seja no terceiro”, considerou. O líder da bancada parlamentar do PCP adiantou ainda que os comunistas partem para as negociações com o Governo com “propostas concretas” em relação aos escalões do IRS, escusando-se, no entanto, a concretizar que propostas são essas.

João Oliveira considerou ser “possível dar avanço de forma progressiva”, para “reverter o saque fiscal que foi introduzido em sede de IRS pelo anterior Governo, de cerca de 3,6 mil milhões de euros”. “Falou-me em 200 milhões de euros [que o Governo tem para aliviar a carga fiscal dos baixos rendimentos]. Nós não nos damos por amarrados a esses valores porque nós consideramos que essa questão dos escalões e do IRS não pode ser tida em conta em função desta ou daquela limitação que pode surgir”, respondeu.

Recordando que os comunistas já vão discutir esta questão com o Governo pelo terceiro Orçamento do Estado consecutivo, o deputado foi perentório: “o ponto de partida do PCP são os dez escalões, mas nós nunca enjeitamos a possibilidade de ir avançando, ainda que não imediatamente, para a reposição dos oito escalões e acrescentando outros dois”. João Oliveira detalhou ainda que a discussão que o PCP quer fazer “sobre matéria de política fiscal não é apenas sobre o IRS, nem só sobre os escalões do IRS”.

PCP exige que “não fiquem trabalhadores de fora” no descongelamento das carreiras

O líder parlamentar do PCP admite que a forma como o Orçamento do Estado para 2018 vai permitir o descongelamento das carreiras na função pública “não está ainda definida”, mas avisa que é “essencial que não fiquem trabalhadores de fora”. “A forma concreta como o Orçamento do Estado dará resposta a essa preocupação não está ainda definida, mas para nós é essencial que não fiquem trabalhadores de fora e que não deixe de haver uma resposta a essa reivindicação justa no descongelamento das carreiras”, alertou.

Recordando que muitos destes trabalhadores “nunca tiveram progressão nas carreiras e outros têm as suas carreiras congeladas há dez anos”, o líder da bancada do PCP considerou ser “mais do que justa a reivindicação do descongelamento das progressões das carreiras”, exigindo que seja feita “justiça a esses trabalhadores que têm as carreiras congeladas”.

“A discussão do impacto orçamental dessa medida ou das suas consequências em cada serviço e em cada ministério tem que ser considerada no seu todo, no conjunto de circunstâncias que envolvem a prestação de trabalho e o próprio funcionamento dos serviços da administração pública”, sublinhou. Pois, acrescentou, “melhorando as condições de trabalho dos funcionários, melhora-se também a qualidade dos serviços públicos”.