Banco de fomento já tem poderes para financiar PME

A missão do Banco de Fomento é alargada a partir de sábado, quando entram em vigor as alterações aos estatutos da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, publicadas esta sexta-feira, que permitem apoiar as empresas sem autorização prévia de Bruxelas.

No preâmbulo do diploma, o Ministério da Economia classifica como “fundamental” alargar as atividades desenvolvidas pela IFD à realização de operações que visem colmatar “as insuficiências de mercado” no financiamento de mid-caps (empresas portuguesas com valor médio de mercado) e de concessão de empréstimos através de instrumentos intermediados (on-lending e arrangement).

O executivo alarga a atividade do banco em termos da implementação de instrumentos financeiros no âmbito de outros programas de financiamento da política europeia, designadamente no âmbito do COSME, Horizonte 2020, Iniciativa PME e com recurso a financiamento no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), vulgo “Plano Juncker”.

Estas expansão da missão do banco no apoio ao financiamento e capitalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) e das (‘mid caps’) recebeu luz verde em Bruxelas em finais de novembro, depois de a Comissão Europeia ter concluído que a empresa cumpria as regras europeias de auxílios estatais.

O banco, cuja missão é gerir e canalizar fundos europeus do Portugal 2020, assim como reembolsos dos programas, passa a poder aprovar medidas desde que estas cumpram as orientações da Comissão sobre ajuda estatal para o financiamento de riscos.