Descongelamento de carreiras em 2018… mas o ritmo está em estudo

O Governo assegura que o descongelamento das carreiras na função pública vai ter início no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), estando ainda a trabalhar na forma e ritmo desta medida que não poderá ser concluída num só ano.

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do OE2018, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garantiu que “finalmente será respeitado o contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores” porque “se algum Estado se quer dar ao respeito na relação com o privado é bom que na sua própria casa cumpra aquilo que estabeleceu com os seus trabalhadores”.

"Há um regime de progressão na carreira que está congelado há sete anos e o seu descongelamento vai ter início já neste orçamento e isso é um dado”

“Há um regime de progressão na carreira que está congelado há sete anos e o seu descongelamento vai ter início já neste orçamento e isso é um dado”, declarou. Na opinião de Pedro Nuno Santos “toda a gente compreende que não dá para concluir esse processo num só Orçamento do Estado”, estando o Governo “a trabalhar sobre o ritmo desse descongelamento”.

“O que é importante é que o trabalho esteja feito até ao momento em que o Orçamento do Estado é para ser entregue. E, até meados de outubro, esse trabalho estará feito e consolidado entre nós e os nossos parceiros”, respondeu o governante a propósito do atraso desta proposta. Em entrevista à agência Lusa na semana passada, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, revelou que o descongelamento de carreiras era o dossiê mais atrasado no processo de negociação do OE2018, desconhecendo os bloquistas até então uma proposta concreta do Governo.

"O nosso compromisso é de descongelar as carreiras da administração pública. Agora vamos trabalhar na forma, no ritmo, mas nós reconhecemos o direito à progressão a todos os trabalhadores da administração pública”

A entrevista do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares realizou-se na terça-feira, depois da reunião com o BE, a última desta ronda negocial sobre o OE2018 entre o Governo e os partidos que o apoiam parlamentarmente. “O nosso compromisso é de descongelar as carreiras da administração pública. Agora vamos trabalhar na forma, no ritmo, mas nós reconhecemos o direito à progressão a todos os trabalhadores da administração pública”, reiterou Pedro Nuno Santos.

Esse trabalho, de acordo com o socialista, “será negociado também com os sindicatos” e “terá reflexo neste Orçamento do Estado a tempo e horas“. Também em entrevista à Lusa na semana passada, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, admitiu que “a forma concreta como o Orçamento do Estado dará resposta a essa preocupação não está ainda definida”, mas deixou um aviso ao Governo: “para nós é essencial que não fiquem trabalhadores de fora e que não deixe de haver uma resposta a esta reivindicação”.

Noutra entrevista à Lusa, e também sobre as progressões nas carreiras dos funcionários públicos, o deputado do PEV José Luís Ferreira deixou claro que “o que seria correto era descongelar todas as carreiras que estão atualmente congeladas“.

No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo refere que, “no caso do descongelamento gradual das carreiras dos funcionários públicos, haverá um incremento anual de 200 milhões de euros, pelo que no final de 2021 o aumento total da despesa líquida (despesas com pessoal líquidas de imposto e contribuições para a segurança social) face a 2017 será 564 milhões de euros”.