FMI quer salários da Função Pública parecidos com o privado

O peso dos salários da função pública sobre as contas do Estado português continua a preocupar o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desta vez, os peritos do FMI apontam que o Governo não cumpriu a redução do número de funcionários públicos que estava prevista para compensar o descongelamento das carreiras que vai começar no próximo ano. Os salários da função pública, defendem, têm de ser “contidos” e “ajustados” aos que são praticados no setor privado, de forma a “aumentar a igualdade entre cidadãos”.

“Ao longo dos últimos dois anos, Portugal não reduziu o emprego público como planeado para compensar o custo da reversão dos cortes salariais feitos no passado”, aponta o mais recente relatório feito ao abrigo do Artigo IV, publicado esta sexta-feira. “Os salários da função pública vão aumentar com o descongelamento gradual das progressões nas carreiras, a partir de 2018, e a racionalização do emprego vai ser difícil de alcançar sem reformas estruturais para ajustar o emprego público aos vários setores”, acrescenta.

O FMI refere-se ao descongelamento faseado das progressões de carreiras na Administração Pública, que vai iniciar-se em 2018. Ao todo, são mais de 213 mil funcionários que podem vir a progredir na carreira. A medida, segundo os cálculos que constam do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo em abril, terá um custo anual de 200 milhões de euros.

Ao longo dos últimos dois anos, Portugal não reduziu o emprego público como planeado para compensar o custo da reversão dos cortes salariais feitos no passado.

Perante estas contas, o FMI pede mais reformas estruturais e maior controlo das despesas com os salários da função pública, mas tanto o Governo como os parceiros que suportam a maioria parlamentar já deixaram claro que esta é uma das prioridades do Orçamento do Estado para 2018.

“Vamos fazer algo de essencial relativamente às carreiras que estão congeladas há anos, que é iniciar o seu descongelamento de forma a permitir às pessoas que tenham, algo de essencial em qualquer atividade profissional, que é perspetiva de carreira”, disse o primeiro-ministro, António Costa, na semana passada. Também Jerónimo de Sousa já avisou o Governo que o descongelamento de carreiras “é uma medida essencial” no âmbito do próximo Orçamento do Estado.

Já o FMI insiste na necessidade de “conter a fatura dos salários públicos”. No relatório publicado no ano passado, os peritos do fundo já tinham aconselhado o Governo a adotar uma “estratégia bem delineada” para reduzir estes gastos, incluindo o reforço dos mecanismos de saída de funcionários públicos. Agora, voltam a bater na mesma tecla. “É necessário um melhor planeamento dos gastos com salários e uma reestruturação do setor público, de forma a ajustar o nível e a composição do emprego público e, assim, gerar as poupanças orçamentais que estavam planeadas”, escrevem.

“Conter a remuneração da função pública, que continua a auferir mais do que o setor privado, exige medidas estruturais para racionalizar os salários e aumentar a igualdade entre os cidadãos”, concluem sobre este assunto. Esta discrepância entre os salários do público e do privado é uma tendência generalizada na União Europeia, mas Portugal tem um dos níveis mais elevados de salários públicos na União Europeia, salienta o FMI.

Governo tem de especificar reformas

Sobre as reformas necessárias, o FMI alerta que, no Programa de Estabilidade, o Governo não deixa claro quais são as medidas que vai implementar. “No Programa de Estabilidade para 2017-2021 está previsto que a despesa com os salários públicos caia para 11,3% do PIB em 2016 e 10% do PIB em 2021. Mesmo com as previsões mais otimistas do crescimento do PIB, alcançar uma redução média anual da despesa equivalente a 0,3% do PIB vai exigir poupanças contínuas que não estão especificadas”, refere o relatório.

Aliás, aponta o FMI, “garantir que os salários públicos não beneficiam de qualquer aumento nos próximos quatro anos pode revelar-se difícil, num contexto em que os salários no privado começaram a aumentar”.