PS também avança projeto para travar novos casos como o da PT

Os socialistas devem apresentar esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Código do Trabalho que reforce normas relacionada com a figura da “transmissão de empresa ou estabelecimento”, avança esta sexta-feira o Público [acesso pago].

Garantindo que não se trata de uma alteração dirigida à PT/Meo, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro salientou, porém, que “o PS decidiu ir a jogo”, referindo-se assim ao facto de Bloco de Esquerda e PCP já terem apresentado projetos para garantir que não se repitam casos como o que afeta aquela empresa da Altice, que já transferiu 150 trabalhadores para três empresas.

O deputado salienta que o objetivo da alteração é “densificar conceitos e procurar reforçar algumas dimensões” da figura ligada a transmissão de empresa ou estabelecimento, em particular o conceito de unidade económica. Bloco e PCP têm o mesmo objetivo mas vão mais longe nas suas propostas, nomeadamente defendendo que a transmissão fique sujeita a autorização do Ministério do Trabalho, ainda que o PS e o Governo discordem da solução, diz o jornal.

A decisão de avançar com um projeto próprio do PS não é consensual no Governo, uma vez que o ministro Vieira da Silva já defendeu que qualquer mudança na lei do trabalho deve passar pela concertação social.