Governo reserva 16 milhões do IVA para desenvolver turismo regional

A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2017, a que o ECO teve acesso, prevê a transferência de 16,4 milhões de euros, provenientes das receitas do IVA, para o desenvolvimento do turismo regional. É o mesmo valor que estava previsto no Orçamento do Estado para 2016.

O montante será destinado às entidades regionais de turismo: Algarve, Alentejo, Lisboa, Centro, Porto e Norte, Madeira e Açores.

A proposta de Orçamento do Estado prevê ainda a possibilidade de arrendamentos de curta duração de imóveis do Estado, para realização de eventos turísticos e culturais.

“Os imóveis do Estado ou dos organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de autonomia financeira, que não tenham a natureza, a forma e a designação de empresa, fundação ou associação pública, podem ser objeto de utilização de curta duração por terceiros, de natureza pública ou privada, por um prazo não superior a 15 dias, não renovável, para a realização de eventos de cariz turístico-cultural”, pode ler-se no documento.

As receitas provenientes desses arrendamentos de curta duração serão distribuídas da seguinte forma:

• 50% para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto;
• 20% para o programa orçamental do Ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto;
• 10% para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial:
• 10% para a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF);
• 10% para a receita geral do Estado.