Operação Marquês: Defesa de Sócrates opôs-se à anexação aos autos de parte do caso PT/GES

A defesa de José Sócrates manifestou hoje ao Ministério Público e ao juiz Carlos Alexandre oposição às conexões processuais destinadas juntar segmentos do caso PT/GES ao inquérito Operação Marquês, em que o ex-primeiro-ministro é arguido.

A revelação foi feita em conferência de imprensa, em Lisboa, pelos advogados João Araújo e Pedro Delille, a propósito dos últimos desenvolvimentos ocorridos na investigação da Operação Marquês.

João Araújo referiu que só na semana passada é que os advogados do antigo líder do PS foram notificados da decisão, no início de agosto, dos procuradores do processo de apensar à Operação Marquês parte ou segmentos da investigação relacionada com o investimento da PT (900 milhões de euros) em papel comercial (Rioforte) do Grupo Espírito Santo.

“Estas apensações são absolutamente ilegais e descabidas“, criticou João Araújo, considerando que as mesmas, além de “nulas”, violam também as “decisões hierárquicas” da Procuradora-Geral da república (PGR) quando decidiu prorrogar o prazo para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

Em seu entender, a estratégia do MP de embrulhar na Operação Marquês factos relativos ao caso PT/GES, que envolve os antigos administradores da operadora de telecomunicações Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, demonstra que, ao fim de “destes anos todos”, o MP “não tem provas, nem factos” contra o antigo primeiro-ministro.

João Araújo argumentou ainda que a apensação de segmentos do caso PT/GES à Operação Marquês visa unicamente “manter vivas” imputações contra José Sócrates, que mais não são que um “processo político contra o ex-primeiro-ministro” e o seu governo de então.

Reiterou ainda que José Sócrates nada teve a ver com os negócios da PT e que os mesmos ocorreram já depois de ele ser chefe do Governo.

Por seu lado, Pedro Delille considerou que a intenção do MP ao juntar segmentos do processo PT/GES à Operação Marquês é a de evitar que “se esclareça a verdade”, alertando ainda para a “violação clara da lei” que configura a inquirição como testemunhas na Operação Marquês de arguidos e testemunhas que pertencem a outro processo.

Só o apenso principal do caso PT trouxe mais de 3.000 folhas à Operação Marquês, indicou Pedro Delille, insurgindo-se contra a construção de megaprocessos que irão arrastar-se durante muitos anos nos tribunais.

João Araújo defendeu que as decisões do MP de apensar segmentos de outros processos (PT/GES e Monte Branco) à Operação Marquês são “extremamente perigosas para o Estado e para a administração da Justiça”, pois, em sua opinião, “não se podem transferir bocados de processos para outra investigação”. Senão, disse, estão a “acrescentar nulidades às nulidades já existentes”.

A defesa de Sócrates insiste que a Operação Marquês já violou todos os prazos legais para a conclusão do inquérito e que a investigação devia ser rapidamente concluída com os factos relativos ao Grupo Lena e à Quinta do Lago que justificaram as imputações inicialmente feitas a José Sócrates.

Questionado sobre se José Sócrates tinha sido chamado pelos procuradores da Operação Marquês para ser novamente inquirido, Pedro Delille garantiu que não, observando que, em contrapartida, o MP tem ouvido como testemunhas na Operação Marquês pessoas que são arguidas nos inquéritos Monte Branco e Universo BES/GES.

“A lei proíbe que (essas pessoas) sejam ouvidos como testemunhas”, frisou Pedro Delille.

Na “Operação Marquês”, o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.