CGTP diz que programa dos precários do Estado “é opaco”

O líder da CGTP considerou hoje que a regularização dos precários do Estado transformou-se num processo opaco, onde é omitida informação aos sindicatos, e exigiu ao Governo que disponibilize “de imediato” as listas elaboradas pelos serviços com os trabalhadores em causa.

Em conferência de imprensa na sede da CGTP, o secretário-geral da intersindical, Arménio Carlos, considerou “positivo” o início do processo de regularização dos precários do Estado (PREVPAP), mas defendeu que “o compromisso assumido pelo Governo deve ser cumprido e não subvertido” nem criar “frustrações nas legítimas expetativas” dos trabalhadores.

"Insistir em não distribuir listas com todos os trabalhadores com vínculos precários ligados a serviços, órgãos e empresas do setor empresarial do Estado, em vez de ajudar à clarificação e à celeridade do processo, o que levou foi a um retrocesso, a uma situação de opacidade e de estagnação.”

“Este processo está claramente numa situação que não merece o nosso apoio”, sublinhou Arménio Carlos, acrescentando que o facto de o Governo “insistir em não distribuir listas com todos os trabalhadores com vínculos precários ligados a serviços, órgãos e empresas do setor empresarial do Estado, em vez de ajudar à clarificação e à celeridade do processo, o que levou foi a um retrocesso, a uma situação de opacidade e de estagnação”.

Segundo disse o líder da CGTP, as listas com os trabalhadores precários deviam ter sido entregues a 11 de agosto e, embora a intersindical as tenha solicitado várias vezes, o Governo respondeu com “silêncio”.

“Estamos perante um problema que não só está a atrasar a resolução de um conjunto vasto de situações postas pelos trabalhadores como está a originar um clima de desconfiança e de funcionamento opaco das comissões” de avaliação bipartida (CAB), que analisam os requerimentos dos trabalhadores, afirmou.

Sobre as CAB, Arménio Carlos denunciou o “funcionamento burocrático, pouco transparente e que desvaloriza, por norma, os sindicatos, condicionando a informação ou limitando o acesso a toda a informação”. O secretário-geral da CGTP defendeu que as CAB “não podem ter como função a complicação, mas a simplificação”, e deve seguir-se neste processo “o princípio do Simplex”.

Considerou ainda que há “restrições” desde o início do processo, nomeadamente “no acesso pelos representantes sindicais à informação concreta apresentada nos requerimentos pelos trabalhadores”. “Enquanto os serviços tinham acesso direto aos requerimentos, aos sindicatos o acesso era condicionado”, contou o líder da CGTP.

“Não se pode estar a trabalhar numa comissão sem ter acesso a toda a informação, incluindo aquela a que o Governo se comprometeu a distribuir”, adiantou. Arménio Carlos destacou ainda a “enormíssima discrepância” entre os dados do relatório do Governo, que apontavam para a existência de cerca de 100 mil trabalhadores precários, com o número de requerimentos entregues, da ordem dos 30 mil.

A proposta de lei do Governo que está no Parlamento “tem de ser melhorada”, sublinhou o líder da intersindical, defendendo que o horário completo deve deixar de ser uma condição para a regularização e que deve ser assegurado que ninguém ficará a perder remuneração com a entrada nos quadros.

Segundo o dirigente da intersindical, os sindicatos da CGTP “não vão ficar parados” e a central sindical já solicitou uma nova reunião ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, para abordar o tema e irá dar “nova enfase à campanha nacional contra a precariedade” com “ideias” que serão anunciadas dia 10 de outubro.

O diploma sobre o PREVPAP está no Parlamento e será votado na especialidade dia 03 de outubro, estando prevista a votação final para a sexta-feira seguinte. O PS, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram propostas de alteração. O diploma deverá entrar em vigor em janeiro de 2018.