Presidente do Tribunal de Contas diz que regime de responsabilidade financeira carece de adequação

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse esta sexta-feira à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação, daí a pertinência do ciclo de seminários sobre a jurisdição financeira que a instituição está a organizar.

“O atual regime de responsabilidade financeira carece de adequação, hoje temos uma gestão pública feita com uma maior autonomia e a valoração dos cidadãos exige que, quem é responsável, seja responsabilizado”, afirmou.

"O atual regime de responsabilidade financeira carece de adequação, hoje temos uma gestão pública feita com uma maior autonomia e a valoração dos cidadãos exige que, quem é responsável, seja responsabilizado.”

Vítor Caldeira disse ainda que o debate vai passar pela explicação “daquilo que é a responsabilidade financeira” e pela identificação “dos obstáculos no plano organizativo e legislativo”, bem como “a efetivação da responsabilidade financeira e de possíveis alternativas e soluções”.

Questionado sobre as opções disponíveis para adequar o regime de responsabilidade financeira às necessidades de hoje, o presidente do Tribunal de Contas refere que, antes de mais, “tem que haver consenso entre os que controlam e os que gerem, os envolvidos na gestão pública”, onde se incluem, entre outros, revisores, gestores de contas e contabilistas. A iniciativa do Tribunal de Contas é composta por cinco seminários, que se iniciam no dia 2 de outubro sob o tema ‘A Natureza e a Evolução da Responsabilidade Financeira’.

No dia 29 de novembro é debatida ‘A adequação do Quadro de Infrações Financeiras aos Desafios Atuais’, seguido pela discussão do ‘Âmbito Subjetivo da Responsabilidade Financeira’, a 19 de janeiro de 2018. A terminar o ciclo de seminários, serão debatidos ‘O Processo de Efetivação da Responsabilidade Financeira’, a 16 de março, e a ‘Relevância e a Efetividade da Jurisdição Financeira no Século XXI‘, a 23 de maio.

A iniciativa contará com a presença de representantes das áreas do Direito Constitucional, Financeiro, Administrativo, Civil e Penal, de órgãos político-legislativos, como a Assembleia da República e o Governo, instituições superiores de controlo com competência jurisdicional de países como França, Espanha, Itália, México e Brasil e responsáveis pela gestão pública. O encerramento ficará a cargo do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.