O que muda no Cartão do Cidadão?

O Cartão de Cidadão (CC) conta com novas regras. A partir de outubro, o período de validade duplica — para dez anos — no caso de cidadãos com mais de 25 anos. Mas os preços também sobem neste caso. O ECO ajuda-o a perceber o que muda.

Prazo de validade

Os CC que venham a ser pedidos a partir de 1 de outubro passam a ter validade de dez anos, exceto no caso de cidadãos que ainda não completaram 25 anos. Neste caso, o prazo continua a ser de cinco anos.

Renovação online

A partir de 4 de dezembro, o CC também pode ser renovado por via eletrónica, se as alterações incidirem apenas no apelido ou morada. Para que isto aconteça, é necessário que os serviços disponham de impressões digitais da pessoa cujo cartão vai ser renovado. Além disso, entre os 25 e 60 anos de idade, a renovação por via eletrónica só pode ser feita quando a validade do CC seja superior a 60 dias; a partir dos 60 anos de idade, apenas se exige que o CC esteja dentro do prazo. Quem optar por esta via terá um desconto e os cartões são depois entregues pessoalmente. Os pedidos de cancelamento também podem ser feitos por via eletrónica a partir de 4 de dezembro ou pela Linha de Apoio ao Cidadão.

Preços

Até aqui, pedir ou renovar o CC custava 15 euros. Agora, este valor apenas se mantém no caso de cartões cuja validade é limitada a cinco anos. Se for superior, o custo sobe para 18 euros. Estes valores aplicam-se a entregas normais no território nacional. Os pedidos urgentes com entrega no território nacional passam a custar 33 euros (e não 30) no caso do prazo de validade mais alargado.

A entrega para o estrangeiro também implica um aumento do preço, de 20 para 23 euros (ou de 45 para 48 euros no caso de entrega urgente) quando estão em causa cartões com validade superior.

Se o cidadão quiser levantar o CC em balcão do Instituto dos Registos e Notariado no próprio dia ou no dia útil seguinte, terá de pagar 50 ou 53 euros (dependendo da validade do cartão). Antes, custava 35 euros.

Emitir ou renovar o CC provisório custa 70 euros. Já o pedido autónomo de alteração de morada implica o pagamento de três euros. Alterar o local de entrega do CC custa seis ou oito euros, consoante se trate de uma mudança dentro do território nacional ou para território estrangeiro. E o pedido de recuperação do PUK para a fixação de novos PIN exige cinco euros.

Só os CC que venham a ser pedidos para bebés até 20 dias, com entrega normal, custam metade, já que estão previstas reduções de 50%. Por outro lado, os CC renovados por via eletrónica, com entrega normal, beneficiam de um desconto de 10%. A emissão ou renovação, bem como a alteração de morada, podem ser gratuitas em caso de insuficiência económica.