Governo planeia abrir cinco cadeias e fechar oito

  • ECO
  • 2 Outubro 2017

Sobrelotação e insegurança são dois dos grandes problemas que justificam a reforma planeada pelo Governo. Investimento deverá ultrapassar os 400 milhões de euros.

Sem mega cadeias e com estabelecimentos que não ultrapassem a lotação de 600 reclusos. É assim que o parque prisional, da próxima década, é projetado pelo Governo. Para isso, serão fechadas oito cadeias e construídas outras cinco.

Só em novas prisões, está planeado um investimento de 252,9 milhões de euros. No total, com a também prevista manutenção e requalificação de algumas cadeias mais pequenas no interior do país, serão gastos 446,5 milhões de euros no parque prisional. Esse esforço deverá ser concretizado, até 2027, com ajuda de fundos europeus e incluirá ainda o aumento de pessoal (guardas prisionais e técnicos).

A degradação e o estado de velhice justificarão, segundo o relatório do grupo de trabalho responsável pela estratégia de modernização das cadeias e dos centros educativos (para menores) a que o Diário de Notícias teve acesso, o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa e o Estabelecimento Prisional de Caxias, ambas atualmente sobrelotadas. Na lista das cadeias a fechar estão também a de Ponta Delgada (Açores), de Setúbal, Leiria (regional), Viseu (regional), Odemira (feminina) e Silves.

Os novos estabelecimentos prisionais nascerão em Setúbal (com lotação de 450 reclusos), Minho (com lotação de 450 reclusos), Aveiro (550), Algarve (600) e São Miguel, nos Açores (300 reclusos).

A segurança e a ameaça aos direitos humanos fundamentais dos reclusos são outros dos problemas assinalados pelo relatório. O desinvestimento nos equipamentos de segurança e nos recursos humanos e materiais é apontado como causa do panorama atual.

“Sem enfrentarmos o problema da sobrelotação, o que condiciona a possibilidade de uma gestão proativa da população prisional centrada em intervenções reabilitadoras e de uma reinserção social, e sem uma agenda que torne efetiva a titularidade dos direitos humanos fundamentais da população reclusa, não atenuaremos a distância entre a ambição da reforma legislativa de 2010 e o quotidiano prisional“, lê-se no documento, também citado pelo Público (acesso condicionado).

Em Portugal, a taxa de reclusão por cada 100 mil habitantes é de 140%. A média europeia é de 116%. O objetivo da ministra da Justiça para a próxima década é passar dos atuais 13.749 reclusos para um máximo de 12 mil (numa primeira fase, 13.589). Francisca Van Dunem quer, além disso, melhorar a distribuição dos presos de acordo com a sua área de residência.

Neste sentido, o Estabelecimento Prisional de Évora vai ser reafetado aos presos do distrito. Até agora, a afetação desta cadeia a uma população específica (35 reclusos) tinha obrigado os reclusos a cumprirem pena noutro distrito. Segundo o documento referido, esse foi o caso de 220 presos com residência no distrito de Évora. Os reclusos específicos do estabelecimento irão para um novo edifício penitenciário a ser construído em Leiria, que terá a lotação de 45 presos.

Um relatório divulgado, esta segunda-feira, pelo Ministério da Justiça realça que são as mulheres as que com maior frequência ficam em estabelecimentos fora da sua área geográfica e longe do seu agregado familiar. Nesse documento que delineia o perfil do sistema prisional português, adianta-se ainda que mais de metade dos condenados (51,1%) cumpria, no segundo semestre deste ano, penas entre os três e os nove anos e que eram os crimes contra o património (furto e roubo) os mais frequentes.

 

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