Redução do IRS também abrange o terceiro escalão

O Orçamento do Estado para 2018 deverá contemplar uma descida de impostos também para os contribuintes no terceiro escalão. O Executivo parece assim aceder às exigências do Bloco de Esquerda e do PCP para que a política de devolução de rendimentos fosse mais agressiva.

Segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), o alívio fiscal que deverá estar inscrito no OE 2018 vai abranger não só o segundo escalão mas também o terceiro. Contudo, não é certo qual o desenho que a medida virá a ter. Se no OE se optará por uma descida faseada do imposto nos dois escalões ou se a decida no segundo escalão será integral em 2018 e a no terceiro chutada para 2019.

A decida de impostos no segundo escalão já era conhecida, tinha inclusivamente sido anunciada antes das eleições autárquicas, com o desdobramento deste escalão. Segundo um exercício da consultora Deloitte, se o Governo dividir o segundo escalão do IRS a meio e aplicar a taxa da era pré-Gaspar (24,5%), cada contribuinte sente um alívio de imposto de 236 euros. E parta manter a medida dentro dos custos anunciados pelo Executivo — 200 milhões de euros — o limite máximo das deduções à coleta tem de encolher 250 euros. Estas contas, que afetam cerca de 1,16 milhões de contribuintes com rendimentos coletáveis entre 7.000 e 20 mil euros (cerca de 800 e 1.700 euros brutos por mês), podem, no entanto, ter de ser revistas, se houver também um descida já do imposto cobrado ao terceiro escalão

Recorde-se que o primeiro-ministro tinha alertado que ir além desta meta no alívio do IRS implicaria subir outros impostos, para compensar a perda de receita, além de deixar uma margem menor para o descongelamento das carreiras da Função Pública. “Se formos mais longe na diminuição da receita de IRS, ou aumentamos outros impostos ou subimos menos despesa”, garantiu António Costa, referindo que “a prioridade é melhorar a justiça fiscal pelo desdobramento dos escalões de menor rendimento”. “Um orçamento é um puzzle e as peças têm de encaixar”, resumiu.

A descida do IRS é uma das medidas emblemáticas que está em negociação entre o Governo e os partidos que lhe dão apoio na Assembleia da República. Mário Centeno, ministro das Finanças, já prometeu que todos os contribuintes vão ter uma descida de imposto — quanto mais não seja pela eliminação completa da sobretaxa.