“Operação Marquês”: conheça a cronologia do processo

Desde a detenção de José Sócrates em novembro de 2014 até à atribuição das acusações pelo Ministério público esta quarta-feira, conheça os avanços e recuos do processo “Operação Marquês”, no qual o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi acusado por corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

2014

• 21 de novembro:

– José Sócrates é detido no aeroporto de Lisboa, quando chega de um voo proveniente de Paris.

– A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidos no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga “suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”.

– Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições diretas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.

• 22 de novembro:

– PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.

– O inquérito teve origem “numa comunicação bancária” feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.

– José Sócrates acompanha as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.

• 24 de novembro:

– Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

• 25 de novembro:

– O Ministério Público (MP) anuncia a abertura de um inquérito a uma eventual violação de segredo de justiça.

– A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com o consultor José Sócrates.

• 26 de novembro:

– O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de “um caso político” e de “uma campanha que é uma infâmia”.

• 27 de novembro:

– Sócrates classifica de “absurdas, injustas e infundamentadas” as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso “tem também contornos políticos”.

• 28 de novembro:

– Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de ‘habeas corpus’ para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.

• 3 de dezembro:

– O STJ recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus’ e rejeita o primeiro, alegando “manifesta falta de fundamento legal”.

• 4 de dezembro:

– José Sócrates critica a “cobardia dos políticos”, a “cumplicidade de alguns jornalistas” e o “cinismo das faculdades e dos professores de Direito” numa carta publicada no Diário de Notícias.

– STJ rejeita segundo ‘habeas corpus’ do ex-primeiro-ministro.

• 11 de dezembro:

– O advogado de José Sócrates revela que entregou, no dia 10 de dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

• 16 de dezembro:

– STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação de Sócrates, considerando que o autor “não tinha interesse legítimo em agir”.

– O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, alegando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente.

• 19 de dezembro:

– O advogado recorre da prisão preventiva de José Sócrates.

• 23 de dezembro:

– O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde novembro, passa a prisão domiciliária.

2015

• 28 de janeiro:

– STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.

• 11 de fevereiro:

– O Movimento Revolução Branca constitui-se como assistente no processo.

• 21 de fevereiro:

– O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda e Castro é constituído arguido, depois de ter sido ouvido, “a seu pedido”, pelo procurador Rosário Teixeira.

• 23 de fevereiro:

– O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça.

– O advogado de José Sócrates diz ter havido “fugas de informação de quem controla o processo”.

• 24 de fevereiro:

– Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.

– O ex-motorista do antigo primeiro-ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.

• 9 de março:

– Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.

• 10 de março:

– Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.

• 16 de março:

– STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates.

• 17 de março:

– O TRL rejeita o recurso das medidas de coação, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam “fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova”.

• 18 de março:

– Pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.

– O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.

• 10 de abril:

– A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido “se esgotou” e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal “novo pedido de libertação”.

• 22 de abril:

– Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.

• 29 de abril:

– Relação rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.

• 22 de maio:

– O ex-administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva passa de prisão preventiva para domiciliária, com pulseira eletrónica.

• 8 de junho:

– José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar do processo em prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

• 9 de junho:

– O TCIC decide manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.

• 18 de junho:

– O STJ rejeita pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

• 30 de junho:

– José Sócrates reivindica a condição de preso político e atribui a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas próximas legislativas.

• 14 de agosto:

– O advogado de José Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado um recurso.

• 20 de agosto:

– O ex-primeiro-ministro reafirma que o processo contra si “tem como verdadeira motivação” impedir a vitória do PS nas legislativas.

• 4 de setembro:

– Sócrates passa de prisão domiciliária depois de 288 dias detido em prisão preventiva.

• 5 de setembro:

– O advogado do ex-primeiro-ministro esclarece que o seu cliente não tem “quaisquer restrições” para responder aos jornalistas.

• 8 de setembro:

– A Comissão Nacional de Eleições remete para a Justiça a forma como Sócrates iria exercer o seu direito de voto nas legislativas de 04 de outubro.

• 24 de setembro:

– O TRL decide que não a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.

• 25 de setembro:

– O STJ rejeita a reclamação de Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal para realizar o inquérito da ‘Operação Marquês’.

• 28 de setembro:

– João Araújo acusa o procurador Rosário Teixeira de “recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual” para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.

• 4 de outubro:

– José Sócrates vota às 13:25 numa mesa de voto instalada na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa.

• 5 de outubro:

– O MP suscita a nulidade do acórdão do TRL, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso aos autos da investigação.

• 15 de outubro:

– O TRL indefere o requerimento do MP que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

– A defesa de Sócrates entrega um requerimento a solicitar a libertação imediata.

• 16 de outubro:

– José Sócrates é libertado, ficando proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos.

– O empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro, deixa de estar em prisão domiciliária.

• 23 de outubro:

– A defesa de Sócrates pede a intervenção da PGR para que ponha fim à “campanha de denegrimento” do ex-primeiro-ministro na comunicação social que conta com a “aparente conivência cúmplice” do MP.

• 30 de outubro:

– O Tribunal esclarece que a providência cautelar de Sócrates contra a Cofina “não proíbe a publicação de notícias”, mas “apenas” a divulgação de elementos do processo em segredo de justiça.

• 16 de novembro:

– A defesa de Sócrates pede a extinção das medidas de coação aplicadas, por considerar que o prazo máximo do inquérito está extinto desde 19 de outubro.

• 20 de novembro:

– Tribunal rejeita a ação especial instaurada por Fernanda Câncio para proibir que determinados órgãos de comunicação social noticiassem o seu relacionamento com o ex-primeiro-ministro.

• 14 de dezembro:

– José Sócrates considera que a procuradora geral da República é a principal responsável pelo comportamento do MP e que o caso serviu para prejudicar o PS nas eleições legislativas.

2016

• 19 de janeiro:

– O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decide instaurar um inquérito para averiguar a eventual responsabilidade disciplinar do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates.

• 3 de março:

– O TRL revoga a providência cautelar que, desde 27 de outubro de 2015, impedia o jornal Correio da Manhã de publicar notícias sobre José Sócrates e a Operação Marquês.

• 30 de março:

– O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, fixa para 15 de setembro o prazo limite para a conclusão do inquérito da Operação Marquês.

– A defesa de José Sócrates considera “absolutamente ilegal e ridícula” a fixação de 15 de setembro.

• 12 de abril:

– Retirada a medida de coação que impedia Sócrates de sair do país sem autorização judicial.

• 21 de abril:

– A ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, é constituída arguida por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais, ficando com Termo de Identidade e Residência.

• 26 de abril:

– O TRL decide manter a caução de 300 mil euros aplicada ao antigo ministro Armando Vara.

• 9 de junho:

– O MP decide levar a julgamento 13 jornalistas de três órgãos de comunicação social, incluindo diretores, por violação do segredo de justiça devido a notícias difundidas sobre a ‘Operação Marquês’.

• 14 de julho:

– O MP realiza buscas a sociedades do grupo PT, residências de antigos gestores da empresa e a um escritório de advogados, estando em investigação crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

• 21 de julho

– O MP efetua buscas em duas instituições bancárias para recolher elementos de prova relativos a “serviços prestados pela Caixa BI e pelo antigo BESI (atual Haitong) a um cliente”.

• 14 de setembro:

– A defesa de José Sócrates apresenta um pedido de recusa do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, no seguimento de uma entrevista concedida pelo magistrado à estação de televisão sic.

• 14 de setembro:

– A Procuradoria-Geral da República informa que concedeu mais 180 dias (seis meses) para a “realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis” na Operação Marquês, fixando o prazo em 17 de março.

• 16 de setembro:

– O ex-primeiro-ministro acusa o juiz de instrução Carlos Alexandre de ter feito uma “insinuação torpe e covarde” a seu respeito, ao afirmar numa entrevista que não tinha dinheiro em contas de amigos.

• 17 de setembro:

– O juiz Carlos Alexandre disse acreditar que o querem afastar do cargo que ocupa, incluindo arguidos dos casos que tem em mãos, numa entrevista ao Expresso.

• 27 de setembro:

– O CSM recebe uma queixa de José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre.

• 11 de outubro:

– O TRL rejeita o pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre apresentado pela defesa de Sócrates, por o considerar “infundado”.

• 13 de outubro:

– O CSM abre um inquérito ao juiz Carlos Alexandre na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates a 27 de setembro.

• 18 de outubro:

– O TRL rejeita um recurso de José Sócrates para que o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira fossem inquiridos como testemunhas.

• 12 de novembro:

– O ex-ministro socialista Armando Vara deixa de estar proibido de contactar com os outros arguidos e de se ausentar do país.

• 14 de dezembro:

– Paulo Lalanda e Castro apresenta a demissão de todas as funções que desempenha na empresa Octapharma.

• 22 de dezembro:

– Joana Marques Vidal decide manter o prazo de 17 março para terminar a investigação.

– O advogado João Abrantes Serra é constituído arguido.

2017

• 14 de janeiro:

– O empresário luso-angolano Hélder Bataglia apresenta-se voluntariamente no MP para um interrogatório complementar no âmbito do processo.

• 18 de janeiro:

– O ex-presidente do BES Ricardo Salgado é interrogado pelo MP depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, abuso de confiança, tráfico de influência, branqueamento e fraude fiscal qualificada, ficando impedido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia e proibido de contactar com os outros arguidos da ‘Operação Marquês’.

• 25 de janeiro:

– O TRL rejeita um recurso de Carlos Santos Silva sobre a apreensão de várias contas bancárias.

• 3 de fevereiro:

– Sócrates apresenta uma ação contra o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito.

• 8 de fevereiro:

– Rui Horta e Costa renuncia ao cargo de administrador não-executivo dos CTT depois de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança.

• 22 de fevereiro:

– O MP pede o afastamento do juiz desembargador Rui Rangel da apreciação de um recurso de José Sócrates, alegando desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado.

• 23 de fevereiro:

– O STJ confirma a pena disciplinar de 15 dias de multa aplicada ao juiz Rui Rangel pelo CSM, no âmbito de declarações públicas proferidas em 2015 sobre a ‘Operação Marquês’.

• 24 de fevereiro:

– Os antigos gestores da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava são constituídos arguidos por suspeitas de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

• 7 de março:

– O administrador do Grupo Lena, Joaquim Paulo da Conceição, e a própria empresa, Lena SGPS, foram constituídos arguidos.

• 13 de março:

– José Sócrates é pela terceira vez interrogado no DCIAP e à entrada reafirmou ser alvo de uma “campanha maldosa e difamatória” do MP.

• 15 de março:

– A ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, e o administrador do empreendimento turístico de Vale de Lobo, Diogo Gaspar Ferreira, são ouvidos pelos procuradores do MP.

– Os procuradores solicitaram à procuradora-geral da República pelo menos mais dois meses para concluir a investigação.

• 16 de março:

– O ex-administrador executivo do Grupo Lena Joaquim Barroca é ouvido pelos procuradores do MP

• 17 de março:

– A procuradora-geral da República anuncia a constituição de 28 arguidos no processo e decide prolongar o prazo de investigação

– A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar “por todos os meios legais” a decisão da procuradora-geral da República de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito da ‘Operação Marquês’.

• 18 de março:

– A PGR esclarece que não foi fixada, de momento, qualquer data para a conclusão do inquérito e emissão de despacho final da ‘Operação Marquês’, tendo apenas sido prorrogado o prazo.

• 7 de abril:

– A defesa de José Sócrates requereu a extinção do inquérito ‘Operação Marquês’, alegando que se mantém uma “violação manifesta da lei”, já que, os prazos de investigação foram ultrapassados.

Numa nota enviada à agência Lusa, os advogados Pedro Delille e João Araújo consideram que “se mantém em violação manifesta da lei, muito para além de qualquer prazo razoável, o que num Estado de direito se considera inadmissível”.

• 27 de abril:

– A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu prorrogar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da ‘Operação Marquês’, a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória a ser devolvida.

A Procuradoria-Geral da República revelou que estavam marcadas para os próximos dias mais seis inquirições no inquérito ‘Operação Marquês’ e que as diligências de recolha de prova deverão estar concluídas na primeira semana de maio.

– Os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates consideraram que a Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar “pela sexta vez” o prazo do inquérito da ‘Operação Marquês’, “fixando agora, mais uma vez, prazo nenhum”.

• 2 de maio:

– O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou o prorrogamento pelo Ministério Público, “pela sexta vez”, do prazo de inquérito da ‘Operação Marquês’, considerando tratar-se de uma “perseguição” de “um departamento estatal da caça ao homem”.

Num texto de opinião publicado no Diário de Notícias, José Sócrates critica os prazos do Ministério Público, que acusa de “promover campanhas de difamação” e de “perseguição a um alvo”.

• 29 de agosto:

– A decisão do Ministério Público sobre o inquérito ‘Operação Marquês’, cujo principal arguido é José Sócrates, deverá ser conhecida até 20 de novembro, após os procuradores terem recebido a última carta rogatória no dia 22 deste mês.

• 30 de agosto:

– O vice-Procurador-Geral da República deu um prazo de 45 dias para que o diretor do departamento que investiga a Operação Marquês “preste informação sobre o estado” do inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo informação prestada à agência Lusa pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), o despacho de Adriano Cunha determina que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, “preste informação sobre o estado dos autos (da Operação Marquês) no prazo de 45 dias”.

• 12 de setembro:

– Uma das investigações sobre os 900 milhões de euros em aplicações da Portugal Telecom junto do Banco Espírito Santo passou a fazer parte da Operação Marquês, confirmou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a edição ‘online’ da revista Sábado, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) decidiu, a 01 de setembro passado, juntar à Operação Marquês um dos processos-crime que visa a Portugal Telecom (PT) e o Banco Espírito Santo (BES).

• 13 de setembro:

– A Pharol (ex-PT) pediu para se tornar assistente na Operação Marquês, inquérito que passou a englobar a investigação relativa ao investimento da PT na Rioforte, empresa do universo BES/GES entretanto falida.

• 18 de setembro:

– O empresário Carlos Santos Silva foi ouvido pelo Ministério Público no âmbito da “Operação Marquês”, informou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

• 21 de setembro:

– A defesa de José Sócrates manifestou ao Ministério Público e ao juiz Carlos Alexandre oposição às conexões processuais destinadas juntar segmentos do caso PT/GES ao inquérito Operação Marquês, em que o ex-primeiro-ministro é arguido.

• 29 de setembro:

– A procuradora-geral da República revelou que o despacho final do inquérito Operação Marquês, envolvendo o ex-primeiro-ministro José Sócrates, está em “fase avançada de elaboração” e que o prazo fixado para a sua conclusão será cumprido.

Além de indicar que o despacho final do inquérito Operação Marquês está a ser finalizado e que o último prazo fixado (20 de novembro) para a sua conclusão será cumprido, a PGR revelou que a equipa de procuradores que investiga o caso integra já um magistrado designado para assumir a representação do Ministério Público (MP) em julgamento, na eventualidade de o caso chegar à barra dos tribunais.

• 7 de outubro:

– A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que o Ministério Público avançou com um arresto de bens imóveis no âmbito da Operação Marquês, processo que tem no antigo primeiro-ministro José Sócrates um dos principais arguidos.

– O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou que os arrestos no âmbito da Operação Marquês “não têm nenhum fundamento nem justificação” e que “nem nunca foram, nem são” seus como diz estar provado no processo.

“Os arrestos em causa não têm nenhum fundamento nem justificação”, disse Sócrates em conferência de imprensa, em Lisboa, reagindo à notícia de hoje do jornal Expresso que indica que a equipa do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu avançar com o arresto de vários imóveis.

• 11 de outubro:

– O Ministério Público acusou José Sócrates pela prática de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada, na ‘Operação Marquês’.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República, divulgada e que dá conta da acusação dos 28 arguidos da ‘Operação Marquês’, indica que o ex-primeiro ministro está acusado de 31 crimes económicos.

O empresário e seu amigo Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes, entre os quais corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

O Departamento Central de Investigação e Ação penal acusou também o banqueiro Ricardo Salgado por 21 crimes económicos e financeiros: corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

O antigo presidente da PT Zeinal Bava está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT está acusado de corrupção passiva (1 crime), branqueamento de capitais (2), peculato (1), abuso de confiança (1) e fraude fiscal qualificada (3).

O ex-ministro e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara foi acusado pelo MP de cinco crimes: corrupção passiva de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (2) e fraude fiscal qualificada (2).