ACP: OE traz “pacote exótico de taxas adicionais”

O “Orçamento do Estado para 2017 prossegue a via rápida da receita através do setor automóvel”. É assim que o Automóvel Club de Portugal (ACP) reage à proposta entregue no final da semana passada em que estão previstos novos aumentos da fiscalidade sobre o setor, mas também de “um pacote exótico de taxas e impostos adicionais”.

Este OE traz “atualizações de impostos e taxas e, como vem sendo hábito, acompanhados de um pacote exótico de taxas e impostos adicionais“, refere o comunicado da associação liderada por Carlos Barbosa.

“Novamente se assiste à falta de políticas e estratégias de mobilidade inteligente e eficaz, ficando a nu mais um saque fiscal ao setor automóvel, com inevitáveis consequências na economia. No total, são mais de 22 milhões de euros que o Governo espera arrecadar face ao ano anterior, em ISV e IUC”, acrescenta. O ISV aumenta em 3%, já o IUC sobe 0,8% para todos e mantém-se o adicional para os carros a diesel. Além disso é criado um outro adicional para os mais poluentes matriculados a partir de 2017.

Esta proposta, diz a ACP, “contraria as tendências de mercado ao acabar com o incentivo aos elétricos e fomenta um parque automóvel velho, cada vez mais inseguro, com o fim do incentivo ao abate a veículos em fim de vida”.

O OE decreta o “fim do incentivo à compra de elétricos, prometido no orçamento anterior até 31 de dezembro de 2017“. “Afinal é já a partir de 1 de janeiro que Portugal contraria as tendências de mercado e apresenta um desconto exótico para híbridos plug-in: 562,5 euros a abater na fatura do ISV“, nota.

É perante todas estas alterações propostas no OE para 2017 que a associação defende que “em todos os aspetos, é um OE vazio. Sem futuro nem estratégia, não tem outro objetivo além da receita fiscal”.