Beyond 2017: A Reforma do Estado

A transformação digital na Administração Pública levanta três perguntas às quais é preciso dar resposta: o que é o Estado hoje, onde está e quem é?

O que é o Estado hoje?

As mudanças económicas estruturais são cada vez mais aceleradas, e as obrigações de serviço público cada vez mais difusas. É essencial que o modelo de autoridade seja substituído por um modelo de parceria – esse é o verdadeiro sentido de uma verdadeira e própria Reforma do Estado. As incapacidades de mercado que anteriormente se verificavam, com a sofisticação tecnológica, deixaram de existir. As estradas podem ser tributadas por utilização por via de localizadores ou digitalizadores de matriculas, os prestadores de serviços de transporte e de alojamento podem deixar de ser regulados na presença de modelos de feedback automático. Estes simples exemplos, demonstram que conceito de bem público está claramente em crise. Porém, e apesar de tudo, a sociedade está cada vez mais desigual: a iliteracia digital irá acentuar as clivagens sociais, igualmente em velocidades nunca vistas. Ora, a chave para isso é clara: o Estado deve centrar-se na garantia do funcionamento eficiente do mercado, reformando-se permanentemente de forma a ser fornecedor de valor acrescentado aos agentes no mercado e não um qualquer agente de bloqueio por mera inadaptação burocrática e simultaneamente deverá reforçar a sua acção na área que se torna cada vez mais crítica: a garantia do princípio da igualdade, com eliminação das disparidades sociais, económicas e territoriais.

Onde está o Estado?

Com a digitalização, o Estado pretende estar em todo o lado, e em lado algum. A digitalização é isso mesmo. Uma ausência física local ao nível instrumental, mais do que compensada por uma presença virtual global e aconchegante. O risco é claro. Se essa digitalização for mal dirigida ou, mal percepcionada, o Estado não estará em lado algum, e as pessoas não sentirão o Estado. Movimentos populistas agregados por motivações psicológicas básicas, tais como os sentimentos nacionalistas, ou meramente posições antissistema, surgirão em redes sociais por via de comunicações não filtradas, onde rumores afastarão os factos. Assim, o Estado deverá desenvolver proactivamente a sua agenda digital, eliminando os obstáculos administrativos condicionadores da actividade dos particulares e resistindo à tentação de uma demonstração de existência por via da negação de pretensões.

Quem é o Estado?

A desintermediação inerente à transformação digital questiona visceralmente o status quo económico. Os intermediários estão a desaparecer a uma velocidade aterradora. Negócios anteriormente florescentes como as agências de viagens, a banca e outros, necessitam de se reinventar para uma lógica relacional peer to peer. No futuro, todos nós seremos profissionais independentes com uma clientela potencial de sete biliões (a caminho dos oito). Ora, o Estado é igualmente um intermediário. E, por essa razão, também terá de se reformar. Porém, toda esta situação estrutural faz-nos relembrar algo por vezes esquecido: o Estado somos todos nós. E é nesse pressuposto que toda a Reforma da Administração Pública deve ser realizada. Mais do que serviços públicos ou cidades inteligentes, o que se pretende é Estado de cidadãos inteligentes que exerçam uma cidadania inteligente.

(Carlos Lobo é líder do Setor de Governo e Setor Público da EY. Escreve de acordo com a antiga ortografia)