Dois terços das entidades do Estado não revelaram contas de 2016

É um problema do passado, mas também para o futuro: segundo o Diário de Notícias desta quinta-feira, os organismos públicos não cumprem a lei relativamente à transparência das suas atividades e contas. Tal acontece porque apenas um terço das entidades estatais revelaram as contas relativas a 2016. E pouco mais já apresentou o plano de atividades para o próximo ano.

O diário revela que das 216 entidades públicas existentes apenas 74 (34,2%) já divulgaram o relatório de contas relativo ao ano passado. Este deve ser apresentado até ao dia 31 de março no ano seguinte. No caso dos planos de atividades, estes devem ser apresentados às respetivas tutelas até ao final de dezembro do ano anterior: até ao momento, apenas 84 entidades públicas (38,8%) entregaram os seus planos de atividades.

O DN revela ainda que há organismos e serviços do Estado sem site ou cujo conteúdo tem mais de seis ou sete anos. Em declarações ao diário, o Tribunal de Contas explica que “a divulgação e publicitação dos relatórios de atividades e contas é um dever que se situa no âmbito da transparência da gestão pública”. A entidade liderada por Vítor Caldeira refere que, “em geral”, a obrigação é cumprida, mas existem sanções previstas na lei em situações de incumprimento.

A análise do diário concluiu que o Ministério da Saúde é o mais cumpridor — 14 em 17 organismos publicaram os seus relatórios de contas e planos de atividades –, ao passado que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Defesa são os mais incumpridores.